PORTARIA TRT6-GP n.º 222/2022 (*)

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 6º, XI e Art. 7º-A, §2º, ambos da Lei Federal nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, com as alterações promovidas pela Lei Federal Nº 12.694, de 24 de julho de 2012;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 3º, §3º e §8º da Resolução Conjunta Nº 04 de 28 de fevereiro de 2014, elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP);
CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 467, de 28 de junho de 2022, a qual regulamenta no âmbito do Poder Judiciário, o disposto nos arts. 6º, inciso XI, e 7º-A, ambos da Lei no 10.826/2003, com as alterações promovidas pela Lei nº  12.694/2012;

CONSIDERANDO a Resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho Nº 315, de 26 de novembro de 2021;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução Administrativa TRT6 27/2022;
CONSIDERANDO as informações prestadas no Ofício TRT6-SPJ nº 070/2022 (PROAD 23191/2022),
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o porte de arma de fogo para os Técnicos Judiciários/Área Administrativa/Especialidade Agente de Polícia Judicial abaixo relacionados, no exercício de suas funções:
I.	ADOLFO SANDRO LINS DE ALMEIDA;
II.	ANTÔNIO FEITOSA TELES;
III.	ANTÔNIO MÁRCIO CAJUEIRO DE LUNA;
IV.	CLEOMENES SILVA DE JESUS;
V.	EDILSON DE LIMA SILVA;
VI.	     EDUARDO BARBOSA DE BRITO;
VII.	FÁBIO JORGE FERNANDES SILVA DE ARAÚJO;
VIII.	FREDERICO ALEX PIMENTEL;
IX.	     GASPAR DE BRITO DOS SANTOS;
X.	     GENGIS SALES FROTA;
XI.	     GLEIDSON DOS SANTOS XAVIER;
XII.	GUILHERME DE BRITO RABELO;
XIII.	HENRIQUE MITTELBACH;
XIV.	 IVAN ESTÁCIO OLIVEIRA SANTOS;
XV.	JOSÉ UBIRATAN DA MATA SILVA;
XVI.	JOSUÉ PEDRO DA SILVA NETO;
XVII.	JÚLIO SÉRGIO BARRETO VELOSO DE AZEVEDO;
XVIII.	LAEL DOS SANTOS LEAL;
XIX.	LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO JÚNIOR;
XX.	LUIZ GUSTAVO ARAÚJO LIMA;
XXI.	LUZIMAR RODRIGUES DA SILVA;
XXII.	MÁRIO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR;
XXIII.	PAULO DAS GRAÇAS VALONGUEIRO;
XXIV.	PETRUS BARRETO DA CUNHA;
XXV.	RODRIGO HAZIN DO NASCIMENTO;
XXVI.	RUAN MARCELLUS COSTA MARQUES DANTAS;
XXVII.	 SAULO DA SILVA BRINGEL;
XXVIII.	TATIANA CORREA DE ARAÚJO;
XXIX.	THOMÁS FELIPE CORREIA DA SILVA;
XXX.	WAGNER MONTEIRO SÉRVIO;
XXXI.	WASHINGTON WILLIAMS DA SILVA.

Art. 1º Autorizar o porte de arma de fogo para os Técnicos Judiciários/Área Administrativa/Especialidade Agente de Polícia Judicial abaixo relacionados, no exercício de suas funções:
I.	ADOLFO SANDRO LINS DE ALMEIDA;
II.	ANTÔNIO FEITOSA TELES;
III.	ANTÔNIO MÁRCIO CAJUEIRO DE LUNA;
IV.	CLEOMENES SILVA DE JESUS;
V.	EDILSON DE LIMA SILVA;
VI.	 EDUARDO BARBOSA DE BRITO;
VII. FÁBIO JORGE FERNANDES SILVA DE ARAÚJO;
VIII. FREDERICO ALEX PIMENTEL;
IX.	 GASPAR DE BRITO DOS SANTOS;
X.	GENGIS SALES FROTA;
XI.	GLEIDSON DOS SANTOS XAVIER;
XII. GUILHERME DE BRITO RABELO;
XIII. HENRIQUE MITTELBACH;
XIV. HILTON VICENTE DA SILVA;
XV.  IVAN ESTÁCIO OLIVEIRA SANTOS;
XVI. JOSÉ UBIRATAN DA MATA SILVA;
XVII. JOSUÉ PEDRO DA SILVA NETO;
XVIII. JÚLIO SÉRGIO BARRETO VELOSO DE AZEVEDO;
XIX. LAEL DOS SANTOS LEAL;
XX. LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO JÚNIOR;
XXI. LUIZ GUSTAVO ARAÚJO LIMA;
XXII. LUZIMAR RODRIGUES DA SILVA;
XXIII. MÁRIO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR;
XXIV. PAULO DAS GRAÇAS VALONGUEIRO;
XXV. PETRUS BARRETO DA CUNHA;
XXVI. RODRIGO HAZIN DO NASCIMENTO;
XXVII. RUAN MARCELLUS COSTA MARQUES DANTAS;
XXVIII. SAULO DA SILVA BRINGEL; (Excluído por determinação da Portaria TRT6-GP Nº 567/2023 – DEJT 06/09/2023).
XXIX. TATIANA CORREA DE ARAÚJO;
XXX. THOMÁS FELIPE CORREIA DA SILVA;
XXXI. WAGNER MONTEIRO SÉRVIO;
XXXII. WASHINGTON WILLIAMS DA SILVA. (Redação dada pela Portaria TRT6-GP n.º 291/2023, divulgada no DEJT de 24/05/2023).
XXXIII. VANDERSON DE ARAUJO GOMES (Acrescido pela pela Portaria TRT6-GP n.º 476/2023, divulgada no DEJT de 07/08/2023)

XXXIV. RENAN AUGUSTO FERREIRA SILVA (Acrescido pela pela Portaria TRT6-GP n.º 476/2023, divulgada no DEJT de 07/08/2023)

XXXV. JULIO CEZAR CRUZ MENDEZ (Acrescido pela pela Portaria TRT6-GP n.º 476/2023, divulgada no DEJT de 07/08/2023)

XXXVI. HALISSON FERNANDO SANTOS BARBOSA (Acrescido pela pela Portaria TRT6-GP n.º 476/2023, divulgada no DEJT de 07/08/2023)

XXXVII. GABRIEL DE ARAUJO LIMA (Acrescido pela pela Portaria TRT6-GP n.º 476/2023, divulgada no DEJT de 07/08/2023)

XXXVIII. JOSE EZEQUIEL DE BARROS (Acrescido pela pela Portaria TRT6-GP n.º 476/2023, divulgada no DEJT de 07/08/2023)

XXXIX. BRUNO FEITOSA MACEDO. (Acrescido pela pela Portaria TRT6-GP n.º 476/2023, divulgada no DEJT de 07/08/2023).

XL. ALAN RUFINO MATOSO” (Acrescido pela pela Portaria TRT6-GP n.º 476/2023, divulgada no DEJT de 07/08/2023)

XLI. FLÁVIA ROBERTA DE GUSMÃO OLIVEIRA (Acrescido pela pela Portaria TRT6-GP n.º728 /2023, divulgada no DEJT de 31/11/2023)

XLII. MAURÍCIO OLIVEIRA ANDRADE (Acrescido pela pela Portaria TRT6-GP n.º728 /2023, divulgada no DEJT de 31/11/2023)

XLIII. RAFAEL BARBOSA DA SILVA (Acrescido pela pela Portaria TRT6-GP n.º728 /2023, divulgada no DEJT de 31/11/2023)

XLIV. VITOR GABRIEL ALVES DE BARROS (Acrescido pela  Portaria TRT6-GP n.º728 /2023, divulgada no DEJT de 31/11/2023)

XLV. HUMBERTO MARINHO DA COSTA VIEIRA DE MELO (Acrescido pela  Portaria TRT6-GP n.º774 /2024, divulgada no DEJT de 1º/11/2024)

XLVI. JOSÉ AMÉRICO DE OLIVEIRA MIRANDA (Acrescido pela Portaria TRT6-GP n.º32 /2025, divulgada no DEJT de 23/01/2025).

Parágrafo único A manutenção da designação dos servidores acima relacionados para o porte de arma de fogo funcional está condicionada ao atendimento dos respectivos requisitos legais e normativos, podendo a presente autorização ser revogada, discricionariamente, a qualquer tempo.

Art. 2º Determinar que a Secretaria de Polícia Judicial providencie comunicação ao Sistema Nacional de Armas – SINARM, semestralmente, em cumprimento ao disposto no Art. 7º-A, §4º, da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
Recife, 30 de novembro de 2022.

MARIA CLARA SABOYA A. BERNARDINO
                   Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região

(*) ALTERADA PELA PORTARIA TRT6-GP Nº 291/2023, DIVULGADA NO DEJT DE 24/05/2023.

(*) REPUBLICADA PELA PORTARIA TRT6-GP Nº 476/2023, DIVULGADA NO DEJT DE 07/08/2023.

(*) REPUBLICADA PELA PORTARIA TRT6-GP Nº 567/2023, DIVULGADA NO DEJT DE 06/09/2023.

(*) REPUBLICADA PELA PORTARIA TRT6-GP Nº 728/2023, DIVULGADA NO DEJT DE 31/10/2023.

(*) REPUBLICADA PELA PORTARIA TRT6-GP Nº 774/2024, DIVULGADA NO DEJT DE 1º/11/2024.

(*) REPUBLICADA PELA PORTARIA TRT6-GP Nº 32/2025, DIVULGADA NO DEJT DE 23/01/2025.