PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – SEXTA REGIÃO
Gabinete da Presidência
PORTARIA TRT6–GP nº 219/2024

Autoriza o deslocamento de Desembargadora do Trabalho, a aquisição de passagens aéreas, concede diárias e adicional de deslocamento.

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, previstas no art. 18, incisos XVI, XXII e XL, do Regimento Interno deste Sexto Regional;

CONSIDERANDO o previsto no Ato TRT-GP nº 425/2013 e conforme PROAD nº 7760/2024,

R E S O L V E, ad referendum do E. Tribunal Pleno:

Art. 1º. AUTORIZAR o deslocamento da Exma. Desembargadora do Trabalho, CARMEN LÚCIA VIEIRA DO NASCIMENTO, para BRASÍLIA/DF, para fins de participar do Seminário sobre Prevenção e Enfrentamento da Violência, do Assédio e da Discriminação, a ser realizado nos dias 08 e 09 de maio de 2024, na referida localidade, ficando afastada da jurisdição no período de 07 a 09 de maio de 2024. (Alterado por força da Portaria TRT6-GP nº 283/2024 – DEJT 06/05/2024)

Art. 1º. AUTORIZAR o deslocamento da Exma. Desembargadora do Trabalho, CARMEN LÚCIA VIEIRA DO NASCIMENTO, para BRASÍLIA/DF, para fins de participar do Seminário sobre Prevenção e Enfrentamento da Violência, do Assédio e da Discriminação, a ser realizado nos dias 08 e 09 de maio de 2024, na referida localidade, ficando afastada da jurisdição no citado período.

Art. 2º. AUTORIZAR a aquisição de passagens aéreas relativas ao percurso Recife/Brasília/Recife, em favor da mencionada Desembargadora, observando-se as seguintes datas: 07/05/2024 (terça-feira) – ida, em razão da seguinte justificativa: "Considerando que o evento tem início às 9h do dia 08/05, é necessário que a viagem seja realizada no dia anterior (07/05)”, e 09/05/2024 (quinta-feira) – retorno.

Art. 3º. CONCEDER à referida Desembargadora 02 (duas) diárias integrais, referentes aos pernoites dos dias 07 e 08/05/2024, 1/2 (meia) diária, referente ao dia do retorno em 09/05/2024, bem como 1 (um) adicional de deslocamento, correspondente às localidades de origem e destino, nos termos do artigo 2º, incisos I e II, “c”, e artigos 3º, 8º, 13 e 14 do Ato TRT-GP n°. 425/2013.

Art. 4º. Esta Portaria produzirá efeitos a partir da publicação.

Dê-se ciência e publique-se.

Recife, 10 de abril de 2024.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
Desembargadora Presidente do TRT da 6º Região