PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – SEXTA REGIÃO
RECIFE/PE

PORTARIA TRT-GP nº 212/2017

O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 54 e no § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, 

RESOLVE: 

Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2017, na forma constante do anexo. 

Publique-se e dê-se ciência.

Recife (PE), 26 de setembro de 2017.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES
Desembargador Presidente do TRT da Sexta Região

##ATO PORTARIA TRT Nº 212/2017, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017.
##TEX O EXMO. PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 54 e §2º do art. 55, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, RESOLVE:
Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2017, na forma constante do anexo.
Publique-se e dê-se ciência.
##ASS IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES
Presidente do TRT da 6ª Região, 
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2016 A AGOSTO /2017
ANEXO À PORTARIA TRT-GP Nº 212/2017
RGF – ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”)                                                                                                                                                                                                                                                                 R$ 1,00
	DESPESAS EXECUTADAS
SETEMBRO/2016 A AGOSTO/2017	
DESPESA COM PESSOAL	LIQUIDADAS
(a)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR	TOTAL
(c) = (a)+(b)	
		NÃO
PROCESSADOS
(b)		
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	661.604.639,31	720.678,06	662.325.317,37	
    Pessoal Ativo	485.506.034,31	202.753,26	485.708.787,57	
    Pessoal Inativo e Pensionistas	176.098.605,00	517.924,80	176.616.529,80	
    Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)	0,00	0,00	0,00	
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)	156.459.493,82	525.794,14	156.985.287,96	
    Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária	0,00	0,00	0,00	
    Decorrentes de Decisão Judicial	3.727,68	0,00	3.727,68	
    Despesas de Exercícios Anteriores	4.818.020,31	191.547,47	5.009.567,78	
    Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados	151.637.754,83	334.246,67	151.971.992,50	
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II)	505.145.145,49	194.883,92	505.340.029,41	
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)			730.531.081.000,00	
% DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL – TDP sobre a RCL (V) = (III c /IV) * 100	0,069148%	0,000027%	0,069174%	
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 0,136461%	0,136461%		996.890.018,44	
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 0,129638%	0,129638%		947.045.882,79	
LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) – 0,122815%	0,122815%		897.201.016,60	
Fonte: Tesouro Gerencial e Coordenadoria de Contabilidade/SOF/TRT da 6ª Região - - 22.09.2017, 10h e 25m.	
Notas:				
1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas. 	
      Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:	
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;	
b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64.	
2) Excluídas de Pessoal Ativo as despesas liquidadas de Precatório no valor de R$ 518.613,29 e Sentenças Judiciais de Pequeno Valor, no valor de R$ 1.318.189,60.	
3) Do montante de R$ 518.613,29 da despesa liquidada com Precatório, R$ 501.709,54 se referem a Precatório da Administração Direta e R$ 16.903,75 a Precatórios da Administração Indireta (Destaques).	
4) No período houve cancelamento de empenhos inscritos em RAP no valor de R$ 900.781,60 referente ao Grupo da Despesa 1.	
5) Pagamento de Auxílio-Funeral: R$ 213.155,54 e R$ 12.592,68 inscritos em RAP.	
6) Pagamento de Auxílio-Natalidade: R$ 24.322,99 e R$ 6.427,58 inscritos em RAP.	
	
IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES
Presidente do TRT da 6ª Região	

WLADEMIR DE SOUZA ROLIM
Diretor Geral	

FLÁVIO ROMERO MENDES DE OLIVEIRA
Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças

MYRTHES CASTRO MELO E SILVA
Diretora Substituta da Secretaria de Auditoria e Controle Interno	

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
CONSOLIDAÇÃO DA REPUBLICAÇÃO DOS RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ITEM 9.4 DO ACÓRDÃO 553/2017 – TCU PLENÁRIO
ANEXO À PORTARIA TRT-GP Nº 212/2017
							PERÍODO				
				2º Q/2015	3º Q/2015	1º Q/2016	2º Q/2016	3º Q/2016	1º Q/2017	2º Q/2017	
Despesa Bruta com Pessoal (I)	583.796.550,15	607.359.985,00	612.079.958,35	613.670.948,81	630.906.938,66	643.767.583,08	662.325.317,37	
Despesas não Computadas (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)	142.629.472,03	134.903.691,43	138.949.765,25	138.421.083,47	145.995.031,62	147.600.724,53	156.985.287,96	
Despesa Líquida com Pessoal (III) = (I – II)	441.167.078,12	472.456.293,57	473.130.193,10	475.249.865,34	484.911.907,04	496.166.858,55	505.340.029,41	
Apuração do Cumprimento do Limite Legal								
Receita Corrente Líquida – RCL (IV)	656.857.642.623	674.522.742.050	700.438.647.763	695.041.041.696	722.474.299.182	718.531.431.019	730.531.081.000	
% da Despesa Total com Pessoal DTP – sobre a RCL (V) = (III/IV)*100	0,067163%	0,070043%	0,067548%	0,068377%	0,067118%	0,069053%	0,069174%	
Limite Máximo <%>\3	LRF, art. 20, incisos I, II e III	0,173432%	0,173432%	0,173432%	0,173432%	0,173432%	0,173432%	0,173432%	
	Resolução CNJ 5/2005	Ato decorrente \4:	Ato SEOF.GDGCA.GP Nº 239/2005	0,173382%	0,173382%	0,173382%	0,173382%	0,173382%	0,173382%	0,173382%	
	Resolução CNJ 26/2006	Ato decorrente \4:	Ato Conjunto TST/CSJT Nº 1/2007	0,152620%	0,152620%	0,152620%	0,152620%	0,152620%	0,152620%	0,152620%	
	Resolução CNJ 177/2013	Ato decorrente \4:	Ato Conjunto TST/CSJT Nº 30/2013	0,152336%	0,152336%	0,152336%	0,152336%	0,152336%	0,152336%	0,152336%	
	Justiça do Trabalho/Ato Conjunto TST.CSJT N° 12/2015	0,136461%	0,136461%	0,136461%	0,136461%	0,136461%	0,136461%	0,136461%	
\1 Publicado por determinação do Acórdão 553/2017-TCU-Plenário, item 9.4;	
\2 Campo a ser preenchido pelos Tribunais da Justiça do Trabalho;	
\3 Preencher apenas no caso de os limites do Órgão terem sofrido alteração em virtude das citadas Resoluções do Conselho Nacional de Justiça;	
\4 Indicar o Ato/Portaria que alterou os limites individuais do Órgão em decorrência da respectiva Resolução do Conselho Nacional de Justiça;	
\5 RCL do 2º quadrimestre de 2015 - Portaria 509, de 15 de setembro de 2015; RCL do 3º quadrimestre de 2015 - Portaria 20, de 18 de janeiro de 2016; RCL do 1º quadrimestre de 2016 - Portaria 301, de 18 de maio de 2016; RCL do 2º 	
quadrimestre de 2016 - Portaria 559, de 19 de setembro de 2016; RCL do 3º quadrimestre de 2016 - Portaria 37, de 19 de janeiro de 2017; RCL do 1º quadrimestre de 2017 - Portaria 416, de 18 de maio de 2017; e	
\6 A Portaria 494, de 6 de junho de 2017, retificou o demonstrativo da Receita Corrente Líquida do 3º quadrimestre de 2016 constante da  Portaria 37, de 19 de janeiro de 2017; o valor retificado da RCL é de R$ 709.929.575 mil; no entanto, 	
para manter a coerência com os Relatórios de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2016, que foram publicados em janeiro de 2017, optou-se por considerar no demonstrativo o valor não retificado.	

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES
Presidente do TRT da 6ª Região	

WLADEMIR DE SOUZA ROLIM
Diretor Geral	

FLÁVIO ROMERO MENDES DE OLIVEIRA
Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças

MYRTHES CASTRO MELO E SILVA
Diretora Substituta da Secretaria de Auditoria e Controle Interno