PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – SEXTA REGIÃO
Gabinete da Presidência

PORTARIA TRT6 GP n.º 206/2026

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do PROAD n.º 8916/2026, 

R E S O L V E, ad referendum do E. Tribunal Pleno,

AUTORIZAR a Exma. Juíza Cassia Barata de Moraes Santos, Titular da 2ª Vara do Trabalho de Petrolina, a se afastar da jurisdição, no período de 29/4 a 2/5/2026, a fim de participar do 22º Congresso Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (22º CONAMAT), a ser realizado em Brasília/DF, com fundamento no art. 23, II, “u”, do Regimento Interno deste Tribunal, no art. 73, inciso I, da Lei Complementar n.º 35/1979 (LOMAN) e na Resolução Administrativa TRT6 n.º 18/2017. A Juíza deverá promover o prévio ajuste de pauta nessas datas, caso necessário, bem como comprovar, no prazo de 15 dias a contar do término do evento, a sua efetiva participação, mediante envio da documentação correspondente à Corregedoria Regional.

Dê-se ciência e cumpra-se.
Publique-se.

Recife, 22 de abril de 2026.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
Desembargador Presidente do TRT da 6ª Região