PORTARIA TRT6-GP nº 190/2022(*)

Designa membros para compor o Comitê de Documentação e Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução do Conselho Nacional de Justiça n.º 324/2020 – que institui diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – a qual dispõe, em seu artigo 12, acerca da composição mínima das comissões permanentes de avaliação documental;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação dos normativos internos desta Corte, em face da Resolução n. 325, de 11 de fevereiro de 2022, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que institui a Política de Governança dos Colegiados Temáticos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e do próprio Conselho,

RESOLVE:

Art. 1º.  Ficam designados(as) para compor o Comitê de Documentação e Memória (CDM) do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região:

I.	     A Exma. Desembargadora Regional do Trabalho Eneida Melo Correia de Araújo, que atuará como coordenadora;

II.	    O Exmo. Juiz Auxiliar da Corregedoria Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara, representante da Corregedoria Regional, que atuará como vice-coordenador;

III.	      Ricardo Hermes Linhares Rezende, servidor da Seção de Gestão Documental e Memória, e graduado em curso superior de História, que exercerá as funções de secretário;

IV.	      Sérgio Limeira da Silva, servidor da Secretaria de Tecnologia da Informação;

V.	      Marília Falcão Rodrigues, servidora da Seção de Arquivo-Geral;

VI.	       André Lopes de Moraes, servidor com especialização na área de Arquivologia;

VII.	Izabela Luquet Lins e Silva Guimarães, servidora da Secretaria Geral da Presidência, graduada no curso superior de Direito. 

Art. 2º Fica revogada a Portaria TRT-GP n.º 171/2021.

Art. 3º Esta Portaria produzirá efeitos a partir da publicação.

Publique-se e cumpra-se.

Recife, 26 de outubro de 2022.

MARIA CLARA SABOYA A. BERNARDINO
Desembargadora Presidente do TRT 6ª Região

(*) Revogada pela Portaria TRT6-GP nº. 67/2023 – DEJT 27/02/2023.