PORTARIA TRT-GP Nº 142/2017

Altera a Portaria TRT-GP n.º 86/2016, que institui a Comissão de Aprimoramento do PROAD no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região e define as suas atribuições.

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO, no exercício da Presidência, usando de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º O caput do artigo 2º da Portaria TRT-GP n.º 86/2016, de 22/03/2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º A comissão tem caráter deliberativo, competindo-lhe:

I – Apreciar solicitações apresentadas por titulares de unidades administrativas quanto à inserção, exclusão e/ou alteração de matérias no PROAD;

II – Receber, analisar e apresentar sugestões de melhorias no sistema PROAD.”

Art. 2º Republique-se a Portaria TRT-GP n.º 86/2016, consolidando a alteração ora promovida.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Recife, 30 de junho de 2017.

           VALDIR JOSÉ SILVA DE CARVALHO
Desembargador Vice-Presidente do TRT da 6ª Região,
                    no exercício da Presidência