PORTARIA TRT6-GP nº 140/2024

Autoriza o deslocamento de servidora e a aquisição de passagens aéreas e concede diárias e adicional de deslocamento.

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, previstas no art. 18, incisos XVI, XXII e XL, do Regimento Interno deste Sexto Regional;
CONSIDERANDO o previsto no Ato TRT-GP nº 425/2013 e conforme PROAD nº 5.709/2024,

RESOLVE:

Art. 1º. Autorizar o deslocamento da servidora Patrícia Valença Pinto, Analista Judiciário - Área Judiciária, Chefe do NUPEMEC do TRT6, para Brasília/DF, para fins de participar do I Encontro Unificado de Magistrados e Servidores integrantes de NUPEMEC e CEJUSC da Justiça do Trabalho, a ser realizado no período de 10 a 12/04/2024, na sede do TST, na referida localidade.

Art. 2º. Autorizar a aquisição de passagens aéreas relativas ao percurso Recife/Brasília/Recife, em favor da citada servidora, observando-se as seguintes datas: 10/04/2024 (quarta-feira) – ida e 14/04/2024 (domingo) – retorno, em razão da justificativa: ”Por questões pessoais, gostaria de permanecer em Brasília até o domingo, dia 14/04/2024. Toda e qualquer despesa neste período será arcada por mim”.

Art. 3º. Conceder 02 (duas) diárias integrais, relativas aos pernoites dos dias 10 e 11/04/2024, 1/2 (meia) diária, relativa ao dia 12/04/2024, e 01 (um) adicional de deslocamento, correspondente às localidades de origem e de destino, à servidora que está ciente de que arcará com eventual despesa decorrente da emissão do bilhete de retorno para o dia 14/04/2024, nos termos do artigo 2º, incisos I e II, “c”, e artigos 3º, 8º, 13, 14 e 14-A do Ato TRT-GP n° 425/2013.

Art. 4º.  Esta Portaria produzirá efeitos a partir da publicação.

Dê-se ciência e publique-se. 

Recife, 13 de março de 2024.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
            Desembargadora Presidente do TRT 6ª Região