PORTARIA TRT-GP n.º 123/2018 (*)

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 

CONSIDERANDO o disposto no Ato TRT-GP n.º 166/2018, que estabelece procedimentos para a atualização de dados cadastrais de magistrados e servidores;

CONSIDERANDO a iminência da implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), bem como dos módulos de cadastro e de folha de pagamento do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP) neste Regional, a partir de janeiro de 2019,

R E S O L V E:

Art. 1º No exercício de 2018, a atualização cadastral de que trata o Ato TRT-GP n.º 166/2018 deverá ser realizada no período de 18 de junho a 18 de julho.

Art. 2º Os magistrados, servidores, estagiários e peritos que prestem serviço a este Tribunal que, sem justificativa, deixarem de realizar a atualização cadastral no período previsto no artigo anterior serão notificados a fazê-lo no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data do recebimento de notificação eletrônica.

Art. 2º Os magistrados e servidores que, sem justificativa, deixarem de realizar a atualização cadastral no período previsto no artigo anterior serão notificados a fazê-lo no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data do recebimento de notificação eletrônica. (Redação conferida pela Portaria TRT-GP n.º 151/2018, divulgada no DEJT de 06/07/2018)

Art. 3º Os magistrados, servidores, estagiários e peritos que não tiverem procedido à atualização cadastral no prazo previsto nos artigos antecedentes, ou apresentarem dados cadastrais inconsistentes poderão ter o pagamento suspenso a partir da implantação do eSocial.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Recife, 07 de junho de 2018.

        IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES
Desembargador Presidente do TRT da 6ª Região

(*) Republicada em cumprimento ao disposto no artigo 2º da Portaria TRT-GP n.º 151/2018, divulgada no DEJT de 06/07/2018.