PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Cais do Apolo, 739, 6° andar, Bairro do Recife, Recife–PE, CEP: 50030-902 - (81) 3225-3200

PORTARIA TRT6-GP nº 110/2024, DE 04 DE MARÇO DE 2024.

Formaliza os processos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 

CONSIDERANDO as recomendações da Resolução CNJ nº 370/2021, de 28 de janeiro de 2021, que estabeleceu a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD), que tem como um de seus objetivos o aperfeiçoamento da Governança e da Gestão de TIC, no âmbito do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO o Ato TRT6-GP nº 201/2016, de 06 de maio de 2016, que instituiu diretrizes e procedimentos para formalização e divulgação dos processos de trabalho de Tecnologia da Informação e Comunicação, no âmbito do Tribunal Regional da 6ª Região, com as alterações promovidas pelo Ato TRT6-GP nº 776/2023, de 11 de dezembro de 2023;
CONSIDERANDO o disposto no Ato TRT6-GP nº 533/2021, de 17 de dezembro de 2021, que definiu as estruturas, atribuições e competências da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, unidade de apoio administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, subordinada à Secretaria Geral da Presidência;

CONSIDERANDO a Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) como ferramenta imprescindível à realização das funções institucionais e instrumento para viabilizar o alcance de objetivos estratégicos deste Regional;

CONSIDERANDO a necessidade de constante evolução dos processos de TIC, no intuito de implementar as políticas e entregar os resultados esperados relacionados à Governança de TIC deste Regional,

RESOLVE:

Art. 1º Formalizar, no âmbito o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, os processos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), consoante Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Designar as unidades funcionais responsáveis pelos processos relacionados no artigo 1º, consoante Anexo I desta Portaria.

§ 1º Cabe à unidade funcional responsável pelo processo zelar pela sua correta gestão, execução e manutenção, que inclui a revisão, evolução, atualização da documentação, definição de indicadores, entre outras atividades, aplicando as melhores práticas de gerenciamento de processos e observando as regulamentações vigentes.

§ 2º A Seção de Apoio à Qualidade e aos Processos de TIC prestará suporte aos(às) responsáveis pelas atividades relacionadas no § 1º deste artigo, com orientações, definições de padrões, avaliações de conformidade e demais tarefas relacionadas à melhoria da qualidade dos processos de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Art. 3º A Seção de Apoio à Qualidade e aos Processos de TIC deverá manter atualizados os fluxos dos processos de Tecnologia de Informação e Comunicação na intranet do Tribunal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria TRT-DG nº 02/2021.

Recife, 04 de março de 2024.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região

ANEXO I - PORTARIA TRT6-GP nº 110/2024

PROCESSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

1. MACROPROCESSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

1.1 Em conformidade com o art. 21 da Resolução CNJ nº 370/2021, são estabelecidos os macroprocessos de TIC:

a) Desenvolvimento de Soluções e Aplicações;
b) Governança e Gestão de TIC;
c) Infraestrutura e Serviços;
d) Segurança da Informação e Proteção de Dados.

2. PROCESSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

2.1 São processos do macroprocesso Desenvolvimento de Soluções e Aplicações:

Processo	Unidade Funcional Responsável	
Administração de Dados	Seção de Administração de Dados	
Ciclo de Vida de Software	Coordenadoria de Sistemas	
Desenvolvimento de Software	Coordenadoria de Sistemas	
Gerenciamento de Arquitetura de Software	Coordenadoria de Sistemas	
Gerenciamento de Homologação	Seção de Gestão e Configuração de Software	
Sustentação de Sistemas de Informação	Seção de Sustentação de Sistemas Administrativos

2.2 São processos do macroprocesso Governança e Gestão de TIC:

Processo	Unidade Funcional Responsável	
Elaboração e Revisão do Plano de Contratações de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação	Seção de Apoio à Gestão Orçamentária de TIC	
Gerenciamento de Contratos de Tecnologia da Informação e Comunicação	Seção de Apoio à Gestão Orçamentária de TIC	
Gestão da Capacitação de Tecnologia da Informação e Comunicação	Seção de Apoio ao Planejamento e Projetos de TIC	
Gestão da Comunicação da STIC	Coordenadoria de Apoio à Gestão e Governança de TIC	
Gestão de Projetos de Tecnologia da Informação e Comunicação	Seção de Apoio ao Planejamento e Projetos de TIC	
Gestão de Qualidade e Processos de Tecnologia da Informação e Comunicação	Seção de Apoio à Qualidade e aos Processos de TIC	
Gestão do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação	Seção de Apoio ao Planejamento e Projetos de TIC	
Gestão do Portfólio de Demandas, Projetos e Programas de Tecnologia da Informação e Comunicação	Seção de Apoio ao Planejamento e Projetos de TIC	
Gestão Orçamentária de Tecnologia da Informação e Comunicação	Seção de Apoio à Gestão Orçamentária de TIC	
Monitoramento e Execução do Plano de Contratações de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação	Seção de Apoio à Gestão Orçamentária de TIC	

2.3 São processos do macroprocesso Infraestrutura e Serviços:

Processo	Unidade Funcional Responsável	
Concessão e Remoção de Acesso	Seção de Gestão de Serviços de TIC	
Cópia de Segurança e Restauração de Dados	Seção de Gestão de Datacenter e Arquitetura de Hardware	
Cumprimento de Requisição	Seção de Gestão de Serviços de TIC	
Função Central de Serviços	Seção de Gestão de Serviços de TIC	
Gerenciamento de Ativo e de Configuração de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação	Seção de Monitoramento de Serviços de TIC	
Gerenciamento de Ativos de Tecnologia da Informação e Comunicação	Seção de Gestão de Ativos de Microinformática	
Gerenciamento de Capacidade de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação	Seção de Monitoramento de Serviços de TIC	
Gerenciamento de Catálogo de Serviços	Seção de Gestão de Serviços de TIC	
Gerenciamento de Configuração de Ativos de Microinformática	Seção de Gestão de Ativos de Microinformática	
Gerenciamento de Conhecimento	Seção de Gestão de Serviços de TIC	
Gerenciamento de Disponibilidade de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação	Seção de Monitoramento de Serviços de TIC	
Gerenciamento de Eventos de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação	Seção de Monitoramento de Serviços de TIC	
Gerenciamento de Incidentes	Seção de Gestão de Serviços de TIC	
Gerenciamento de Monitoramento de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação	Seção de Monitoramento de Serviços de TIC	
Gerenciamento de Mudança, Liberação e Implantação	Coordenadoria de Infraestrutura de TIC	
Gerenciamento de Nível de Serviços	Seção de Gestão de Serviços de TIC	
Gerenciamento de Problemas	Seção de Gestão de Serviços de TIC	
Monitoramento da Satisfação dos Usuários	Seção de Gestão de Serviços de TIC	

2.4 São processos do macroprocesso Segurança da Informação e Proteção de Dados:

Processo	Unidade Funcional Responsável	
Elaboração e Revisão da Política de Segurança da Informação e Normas Complementares	Seção de Análise de Soluções de Infraestrutura de TIC e Segurança Cibernética	
Gestão de Continuidade dos Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação	Seção de Análise de Soluções de Infraestrutura de TIC e Segurança Cibernética	
Gestão de Resposta a Incidentes de Segurança da Informação	Seção de Análise de Soluções de Infraestrutura de TIC e Segurança Cibernética	
Gestão de Riscos de Segurança Cibernética	Seção de Análise de Soluções de Infraestrutura de TIC e Segurança Cibernética	

3. REVISÃO DOS PROCESSOS

3.1 Os processos devem ser revisados anualmente e, também, sempre que se fizer necessário.