PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – SEXTA REGIÃO
RECIFE/PE

PORTARIA TRT-GP nº 109/2017

O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 54 e no § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, 

RESOLVE: 

Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2017, na forma constante do anexo. 

Publique-se e dê-se ciência.

Recife (PE), 26 de maio de 2017.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES
Desembargador Presidente do TRT da Sexta Região

##ATO PORTARIA TRT Nº 109/2017, DE 26 DE MAIO DE 2017.
##TEX O EXMO. PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 54 e §2º do art. 55, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, RESOLVE:
Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2017, na forma constante do anexo.
Publique-se e dê-se ciência.
##ASS IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES
Presidente do TRT da 6ª Região, 
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2016 A ABRIL/2017
ANEXO À PORTARIA TRT-GP Nº 109/2017
RGF – ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”)                                                                          R$ 1,00
	DESPESAS EXECUTADAS
MAIO/2016 A ABRIL/2017	
DESPESA COM PESSOAL	LIQUIDADAS
(a)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR	TOTAL
(c) = (a)+(b)	
		NÃO
PROCESSADOS
(b)		
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	643.046.905,02	720.678,06	643.767.583,08	
    Pessoal Ativo	472.828.083,72	202.753,26	473.030836,98	
    Pessoal Inativo e Pensionistas	170.218.821,30	517.924,80	170.736.746,10	
    Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)	0,00	0,00	0,00	
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)	147.074.930,39	525.794,14	147.600.724,53	
    Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária	0,00	0,00	0,00	
    Decorrentes de Decisão Judicial	1.120,52	0,00	1.120,52	
    Despesas de Exercícios Anteriores	5.050.677,63	191.547,47	5.242.225,10	
    Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados	142.023.132,24	334.246,67	142.357.378,91	
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II)	495.971.974,63	194.883,92	496.166.858,55	
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)			718.531.431.000,00	
% DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL – TDP sobre a RCL (V) = (III c /IV) * 100	0,069026%	0,000027%	0,069053%	
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 0,136461%	0,136461%		980.515.176,06	
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 0,129638%	0,129638%		931.489.417,25	
LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) – 0,122815%	0,122815%		882.463.658,45	
Fonte: SIAFI Gerencial, Tesouro Gerencial e Coordenadoria de Contabilidade/SOF/TRT DA 6ª Região - 22.05.2017, 14h e 45m.	
Notas:				
1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas. 	
      Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:	
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;	
b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64.	
2) Foram pagos, R$ 2.418.313,23 e R$ 1.021.809,34 referentes a Precatórios da Administração Direta e Sentenças Judiciais de Pequeno Valor, respectivamente na UO 71103.	
3) No período foi pago o valor de R$ 149.976,75 a título de Precatórios da Administração Indireta (Destaques).	
4) No período houve cancelamento de empenhos inscritos em RAP no valor de R$ 900.781,60 referente ao Grupo da Despesa 1.	
5) Pagamento de Auxílio-Funeral: R$ 242.672,74 e R$ 12.592,68 inscritos em RAP.	
6) Pagamento de Auxílio-Natalidade: R$ 20.667,04 e R$ 6.427,58 inscritos em RAP.	
	
IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES
Presidente do TRT da 6ª Região	

WLADEMIR DE SOUZA ROLIM
Diretor Geral	

FLÁVIO ROMERO MENDES DE OLIVEIRA
Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças

ENOQUE DE SOUZA E SILVA SOBRINHO
Diretor da Secretaria de Auditoria e Controle Interno