PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – SEXTA REGIÃO
RECIFE/PE

PORTARIA TRT6-GP nº 102/2020

O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 54 e no § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, 

RESOLVE: 

Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2020, na forma constante dos anexos. 

Publique-se e dê-se ciência.

Recife (PE), 25 de setembro de 2020.

VALDIR JOSÉ SILVA DE CARVALHO
Desembargador Presidente do TRT da Sexta Região.
##ATO PORTARIA TRT6 Nº 102/2020, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020.
##TEX O EXMO. PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 54 e §2º do art. 55, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, RESOLVE:
Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2020, na forma constante dos anexos.
Publique-se e dê-se ciência.
##ASS VALDIR JOSÉ SILVA DE CARVALHO
Desembargador Presidente do TRT da 6ª Região.

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2019 A AGOSTO DE 2020
ANEXO À PORTARIA TRT6-GP Nº 102/2020
RGF – ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”)                                                                                                                                                                                                                                         Em R$ 1,00
			Despesas Executadas	
			Setembro de 2019 a agosto de 2020	
		Liquidadas	Inscritas em		
Despesa com Pessoal		Set	Out	Nov	Dez	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Total	Restos a Pagar não	Total	
		2019	2019	2019	2019	2020	2020	2020	2020	2020	2020	2020	2020	(Últimos 12 meses)	Processados	Executado	
														(a)	(b)	C=(a)+(b)	
Despesa Bruta com Pessoal (I)	58.050.512,95	58.326.386,33	90.504.132,55	67.730.321,47	83.443.377,01	57.959.185,14	59.539.275,36	59.549.424,95	57.500.475,17	60.027.359,31	59.475.544,79	59.841.014,26	771.947.009,29	316.955,46	772.263.964,75	
Pessoal Ativo	40.907.178,11	40.574.321,82	63.476.701,19	47.290.481,60	57.510.136,90	40.588.628,05	42.199.529,90	42.205.360,53	40.209.593,01	42.705.349,34	42.169.369,06	42.484.434,69	542.321.084,20	316.955,46	542.638.039,66	
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesa Variáveis	34.866.372,12	35.158.568,95	51.517.557,16	41.154.152,87	51.521.769,16	34.604.653,85	34.517.142,05	34.517.116,27	33.773.989,16	35.026.357,06	34.481.668,81	34.804.403,45	455.943.750,91	309.954,96	456.253.705,87	
Obrigações Patronais	6.034.644,07	5.409.590,95	11.952.982,11	6.136.328,73	5.988.367,74	5.983.974,20	7.682.387,85	7.688.244,26	6.435.603,85	7.678.992,28	7.687.700,25	7.680.031,24	86.358.847,53	7.000,50	86.365.848,03	
Benefícios Previdenciários	6.161,92	6.161,92	6.161,92	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	18.485,76	0,00	18.485,76	
Pessoal Inativo e Pensionistas	17.143.334,84	17.752.064,51	27.027.431,36	20.439.839,87	25.933.240,11	17.370.557,09	17.339.745,46	17.344.064,42	17.290.882,16	17.322.009,97	17.306.175,73	17.356.579,57	229.625.925,09	0,00	229.625.925,09	
Aposentadorias, Reserva e Reformas	13.699.512,50	14.267.587,00	21.771.432,63	16.082.788,72	20.651.891,59	13.746.489,23	13.744.183,05	13.753.341,92	13.700.159,66	13.721.829,81	13.717.111,99	13.752.681,37	182.609.009,47	0,00	182.609.009,47	
Pensões	3.443.822,34	3.484.477,51	5.255.998,73	4.357.051,15	5.281.348,52	3.624.067,86	3.595.562,41	3.590.722,50	3.590.722,50	3.600.180,16	3.589.063,74	3.603.898,20	47.016.915,62	0,00	47.016.915,62	
Outros Benefícios Previdenciários	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
Outras Despesas de pessoal decorrentes de contratos de																
terceirização ou de Contratação de forma indireta(§ 1º art. 18 da LRF)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
Despesas não Computadas (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)	11.585.742,74	8.807.736,59	8.152.563,38	7.746.807,87	25.933.240,11	17.370.557,09	17.339.745,46	17.344.064,42	17.290.882,16	17.322.009,97	17.306.175,73	17.356.579,57	183.556.105,09	0,00 	183.556.105,09	
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração	24.147,54	28.512,33	29.852,76	31.564,77	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	114.077,40	0,00	114.077,40	
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração	13.463,25	0,00	117.196,50	5.138.814,36	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	5.269.474,11	0,00	5.269.474,11	
Inativos e pensionistas com Recursos Vinculados	11.548.131,95	8.779.224,26	8.005.514,12	2.576.428,74	25.933.240,11	17.370.557,09	17.339.745,46	17.344.064,42	17.290.882,16	17.322.009,97	17.306.175,73	17.356.579,57	178.172.553,58	0,00	178.172.553,58	
Despesa Líquida com Pessoal (III) = (I - II)	46.464.770,21	49.518.649,74	82.351.569,17	59.983.513,60	57.510.136,90	40.588.628,05	42.199.529,90	42.205.360,53	40.209.593,01	42.705.349,34	42.169.369,06	42.484.434,69	588.390.904,20	316.955,46	588.707.859,66	
																	
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	VALOR	% SOBRE A RCL					
Receita Corrente Líquida – RCL (IV)	765.111.520.022,84								
Despesa Total com Pessoal – DTP (V)= ( IIIa +IIIb )	588.707.859,66	0,076944%
0,136461%
0,129638%
0,122815%						
Limite Máximo (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)	1.044.078.831,34							
Limite Prudencial (VII)= (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)	 991.874.889,77							
Limite de Alerta (VIII)=(0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)	939.670.948,20							
Fonte: Tesouro Gerencial, Seção de Análise Contábil/DIVCONTA/SOF/TRT da 6ª Região – 23.09.2020, 13h e 55m.	
Notas:				
1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas.	
    Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:	
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;	
b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64.	
2) Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2097/2011 – TCU – Plenário, não foram computados no Anexo I:	
     a) Despesas com Precatório executados por intermédio de descentralização externa de créditos (destaque), no valor de R$ 1.390.137,03.	
b)Despesas com Requisições de Pequeno Valor (RPV) executadas por intermédio da descentralização externa de créditos (destaque), no valor de R$ 4.586.988,75.	
3)Não Houve cancelamento de Restos a Pagar não Processados  referente a Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração.	
4)Receita Corrente Líquida, conforme Portaria STN nº 504, de 21 de setembro de 2020.	

VALDIR JOSÉ SILVA DE CARVALHO
Desembargador Presidente do TRT da 6ª Região	

WLADEMIR DE SOUZA ROLIM
Diretor-Geral	

ENOQUE DE SOUZA E SILVA SOBRINHO
Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças	

MÁRCIA FERNANDA DE MENEZES ALVES DE ARAÚJO
Coordenadora de Auditoria Interna	

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
DEMONSTRATIVO DOS LIMITES COM PESSOAL EM CUMPRIMENTO AO ACÓRDÃO 553/2017-TCU-PLENÁRIO. ITEM 9.4
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2019 A AGOSTO DE 2020
ANEXO À PORTARIA TRT6-GP Nº 102/2020
				DESPESAS EXECUTADAS	
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)		772.263.964,75	
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)		183.556.105,09	
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II)		588.707.859,66	
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)		765.111.520.022,84	
% DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL DTP SOBRE A RCL (V) = (III/IV)*100		0,076944%	
	% DA RCL	VALOR	
Limite Máximo	LRF, art. 20, incisos I, II e III	0,173432%	1.326.948.211,41	
	Resolução CNJ 5/2005	Ato decorrente \2:	Ato SEOF.GDGCA.GP Nº 239/2005	0,173382%	1.326.565.655,65 	
	Resolução CNJ 26/2006	Ato decorrente \2:	Ato Conjunto TST/CSJT Nº 1/2007	0,152620%	1.167.713.201,86 	
	Resolução CNJ 177/2013	Ato decorrente \2:	Ato Conjunto TST/CSJT Nº 30/2013	0,152336%	1.165.540.285,14 	
	Justiça do Trabalho/Ato Conjunto TST.CSJT N° 12/2015	0,136461%	1.044.078.831,34	

VALDIR JOSÉ SILVA DE CARVALHO
Desembargador Presidente do TRT da 6ª Região	
	
WLADEMIR DE SOUZA ROLIM
Diretor Geral	
	
ENOQUE DE SOUZA E SILVA SOBRINHO
Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças	
MÁRCIA FERNANDA DE MENEZES ALVES DE ARAÚJO
Coordenadora de Auditoria Interna