PORTARIA TRT-GP N.º 87/2016

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

Considerando a necessidade de regulamentar o processo de contratação, com vistas a aprimorar as práticas de governança e gestão das aquisições no âmbito deste Regional;

Considerando a relevância de sistematizar o plano anual de contratações, com vinculação aos objetivos estratégicos definidos por este Tribunal;

Considerando que, em observância aos princípios da economicidade e eficiência, faz-se imperioso normatizar novos procedimentos e rotinas na etapa de gestão e fiscalização dos contratos celebrados por este órgão;

R E S O L V E:

Art. 1º Instituir Comissão para elaboração de normativo acerca do Processo de Contratação no âmbito deste Regional, incluindo as fases de planejamento, de seleção de fornecedores e de gestão e fiscalização dos contratos, composta pelos servidores abaixo relacionados: 

I - Deyse das Graças Pereira da Silva Mendes, Coordenadora de Licitações de Contratos, que funcionará como Presidente da Comissão;

II - Flávio Alberto Leal Souto, Assessor da Presidência – DG, que funcionará como membro titular e substituto da Presidente da Comissão, em suas ausências e impedimentos legais;

II - Elisabete Duarte de Sousa Alves, Coordenadora de Gestão Estratégica, como membro titular;

III - Rafael Cardoso Santana, Chefe da Seção de Apoio Técnico-administrativo da Secretaria de Tecnologia da Informação, como membro titular;

V - Sérgio Mário Nunes Botelho, Assessor da Presidência, como membro titular.

Art. 2º A Comissão apresentará à Diretoria-Geral, até o dia 03/10/2016, minuta de regulamentação da matéria, para apreciação.

Art. 3º Esta Portaria produzirá efeitos a partir da publicação e terá vigência até 03/10/2016.
 
Recife, 22 de março de 2016.

          GISANE BARBOSA DE ARAÚJO
Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região