PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – SEXTA REGIÃO
Gabinete da Presidência
PORTARIA TRT6–GP nº 75/2024

Altera a Portaria TRT6-GP nº 17/2024.

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, previstas no art. 18, incisos XVI, XXII e XL, do Regimento Interno deste Sexto Regional;

CONSIDERANDO o previsto no Ato TRT-GP nº 425/2013 e conforme PROAD nº 819/2024;

CONSIDERANDO a expedição da Portaria TRT6 GP nº 17/2024 e posterior informação de que o Ministério Público do Trabalho realizou a compra das passagens aéreas, consoante documento n.º 26 acostado ao PROAD supramencionado; 

R E S O L V E:

Art. 1º. ALTERAR a Portaria TRT6-GP nº 17/2024, apenas para excluir o art. 2º, mantendo-se o artigo 1º inalterado:
 
“Art. 1º. AUTORIZAR o deslocamento do Exmo. Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS, para BRASÍLIA/DF, a fim de participar das reuniões da Comissão do 23º Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador e Procuradora do Trabalho, que ocorrerão no período de 20 a 22 de fevereiro de 2024, na referida localidade, ficando afastado da jurisdição no citado período.”

Art. 2º. DETERMINAR à Seção de Diárias e Passagens que adote as providências necessárias para o cancelamento, com reembolso, das passagens aéreas anteriormente adquiridas em favor do Exmo. Desembargador Corregedor para Brasília/DF, com ida em 19/02/2024 e retorno em 22/02/2024, ou, não sendo possível o reembolso, para que transforme o valor em crédito para utilização em data futura. 

Art. 3º. Esta Portaria produzirá efeitos a partir da publicação.

Dê-se ciência e publique-se.

Recife, 07 de fevereiro de 2024.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
Desembargadora Presidente do TRT da 6º Região