PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – SEXTA REGIÃO
RECIFE/PE

PORTARIA TRT-GP nº 013/2017

A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 54 e no § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, 

RESOLVE: 

Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2016, na forma constante do anexo. 

Publique-se e dê-se ciência.

Recife (PE), 24 de janeiro de 2017.

GISANE BARBOSA DE ARAÚJO
Desembargadora Presidente do TRT da Sexta Região

##ATOPORTARIA TRT Nº 013/2017, DE 24 DE JANEIRO DE 2017.

##TEXO EXMA. DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 54 e §2º do art. 55, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, RESOLVE:

Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2016, na forma constante do anexo.

Publique-se e dê-se ciência.

GISANE BARBOSA DE ARAÚJO
Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO /2016
ANEXO À PORTARIA TRT-GP Nº 013/2017

RGF – ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”)                                                                                                                                                                                                                                                            R$ 1,00
	DESPESAS EXECUTADAS
JANEIRO A DEZEMBRO/2016	
DESPESA COM PESSOAL	LIQUIDADAS
(a)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR	TOTAL
(c) = (a)+(b)	
		NÃO
PROCESSADOS
(b)		
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	630.186.260,60	720.678,06	630.906.938,66	
    Pessoal Ativo	463.906.882,75	202.753,26	464.109.636,01	
    Pessoal Inativo e Pensionistas	166.279.377,85	517.924,80	166.797.302,65	
    Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)	0,00	0,00	0,00	
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)	145.469.237,48	525.794,14	145.995.031,62	
    Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária	0,00	0,00	0,00	
    Decorrentes de Decisão Judicial	1.120,52	0,00	1.120,52	
    Despesas de Exercícios Anteriores	7.514.908,98	191.547,47	7.706.456,45	
    Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados	137.953.207,98	334.246,67	138.287.454,65	
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II)	484.717.023,12	194.883,92	484.911.907,04	
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)			722.474.299.000,00	
% DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL – TDP sobre a RCL (V) = (III c /IV) * 100	0,067091%	0,000027%	0,067118%	
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 0,136461%	0,136461%		985.895.653,16	
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 0,129638%	0,129638%		936.601.231,74	
LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) – 0,122815%	0,122815%		887.306.087,84	
Fonte: Tesouro Gerencial e Coordenadoria de Contabilidade/SOF/TRT da 6ª Região - 23.01.2017, 10h e20m.	
Notas:				
1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas. 	
      Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:	
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;	
b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64.	
2) Foram pagos, R$ 2.418.313,23 e R$ 857.886,39 referentes a Precatórios da Administração Direta e Sentenças Judiciais de Pequeno Valor, respectivamente na UO 71103.	
3) No período foi pago o valor de R$ 149.976,75 a título de Precatórios da Administração Indireta (Destaques).	
4) No período houve cancelamento de empenhos inscritos em RAP no valor de R$ 900.781,60, referente ao Grupo da Despesa 1.	
5) Pagamento de Auxílio-Funeral: R$ 258.431,95 e R$ 12.592,68 inscritos em RAP.	
6) Pagamento de Auxílio-Natalidade: R$ 21.703,79 e R$ 6.427,58 inscritos em RAP.	
	
GISANE BARBOSA DE ARAÚJO
Presidente do Tribunal	

WLADEMIR DE SOUZA ROLIM
Diretor Geral	

FLÁVIO ROMERO MENDES DE OLIVEIRA
Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças

ENOQUE DE SOUZA E SILVA SOBRINHO
Diretor da Secretaria de Auditoria e Controle Interno	

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO /2016
ANEXO À PORTARIA TRT-GP Nº 013/2017

RGF – Anexo 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea “a”)                                                                                                                                                                                                                                                            R$ 1,00
			Obrigações	Financeiras		Disponibilidade de	Restos a Pagar	Empenhos não	
Identificação	Disponibilidade	Restos a Pagar	Liquidados e não Pagos	Restos a Pagar Empenhados e	Demais	Caixa Líquida	Empenhados e	Liquidados Cancelados	
dos 	de Caixa Bruta	De Exercícios	Do	Não Liquidados	Obrigações	(Antes da Inscrição em Restos a Pagar	Não Liquidados	(Não Inscritos por	
Recursos		Anteriores	Exercício	de Exercícios Anteriores	Financeiras	Não Processados do Exercício)	No Exercício	Insuficiência Financeira)	
	( a )	( b )	( c )	( d )	( e )	( f )= ( a – (b+c+d+e ))			
Total dos Recursos Vinculados (I)	334.258,02	0,00	0,00	0,00	0,00	334.258,02	334.246,67		
69 – Contribuição Patronal para o PSSS	334.258,02	0,00	0,00	0,00	0,00	334.258,02	334.246,67		
									
Total dos Recursos Não Vinculados (II)	8.595.447,42	13.848,00	13.454,31	1.121.438,59	90.084,76	7.356.621,76	7.005.097,81		
00 - Recursos Ordinários (2)	2.463.551,13	0,00	13.454,31	854.684,63	0,00	1.595.412,19	1.455.205,29		
27 – Custas e Emolumentos	315.149,96	0,00	0,00	119.323,28	0,00	195.826,68	195.165,93		
50 – Rec. Não-financeiros diretamente arrecadados	706.896,47	0,00	0,00	121.842,70	0,00	585.053,77	531.494,38		
81 – Recursos de Convênios	5.019.765,10	13.848,00	0,00	25.587,98	0,00	4.980.329,12	4.823.232,21		
90 – Recursos Diversos (3)	90.084,76	0,00	0,00	0,00	90.084,76	0,00	0,00		
Total (III) = (I) + (II)	8.929.705,44	13.848,00	13.454,31	1.121.438,59	90.084,76	7.690.879,78	7.339.344,48		
									
Regime Próprio de Previdência dos Servidores									
									
Fonte: Tesouro Gerencial, SIAFI, Coord. de Cont./SOF/TRT da 6ª Região, 23.01.2017, 10h e 20m.	
1. A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial.	
2. Incluído o valor de R$ 436.095,27 referente a “Restos a Pagar Autorizados a Programar”.	
3. Depósitos e Cauções.	

			GISANE BARBOSA DE ARAÚJO				
			Presidente do Tribunal				
									
			WLADEMIR DE SOUZA ROLIM				
			Diretor Geral				
									
			FLÁVIO ROMERO MENDES DE OLIVEIRA				
			Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças				
									
			ENOQUE DE SOUZA E SILVA SOBRINHO				
			Diretor da Secretaria de Auditoria e Controle Interno				

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO
DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO /2016
ANEXO À PORTARIA TRT-GP Nº 013/2017

LRF, art. 48 - Anexo 6                                                                                                                                                                                                                                                                                                     Em R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA	VALOR ATÉ O BIMESTRE		
Receita Corrente Líquida		722.474.299.000,00	
			
DESPESA COM PESSOAL	VALOR	% SOBRE A RCL	
Despesa Total com Pessoal – DTP	484.911.907,04	0,067118%	
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <0,136461%>	985.895.653,16	0,136461%	
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <0,129638%>	936.601.231,74	0,129638%	
			
RESTOS A PAGAR	INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM	
	NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO	RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)	
Valor Total	7.339.344,48	7.690.879,78	
FONTE: Demonstrativo da Despesa com Pessoal, Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar e Coordenadoria de Contabilidade/SOF/TRT 6ª REGIÃO – 23/01/2017, 10h e 20m.

GISANE BARBOSA DE ARAÚJO
Presidente do Tribunal	

WLADEMIR DE SOUZA ROLIM
Diretor Geral	

FLÁVIO ROMERO MENDES DE OLIVEIRA
Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças	

ENOQUE DE SOUZA E SILVA SOBRINHO
Diretor da Secretaria de Auditoria e Controle Interno