PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHo oA s• REGIão
DIRETORIA-GERAL

PORTARIA TRT6-DG n. 603/2023

Revoga a Portaria TRT6-DG n. 73/2018, que instituiu a Comissão de implantação do esocial no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA    6ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a ediçào do ATO TRT6-GP 667/2023, que define as unidades administrativas do TRT6 responsáveis pela prestação das informações e regulamenta os prazos de envio dos dados acerca dos eventos do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (esocial), além de atribuir à Coordenadoria de Integridade, Processos e Iniciativas Nacionais, por meio da Seção de Gestão do esocial e Iniciativas Nacionais, a responsabilidade pelo monitoramento e controle dos eventos enviados ao Ambiente Nacional do esocial;

CONSIDERANDO a determinação da Presidência deste tribunal nos autos do Proad n. 21282/2023,

RESOLVE:
Art. 1ª Revogar a Portaria TRT6-DG n. 73/2018, alterada pelas Portarias TRT6-DG n. 85/2018 e 06/2023, para fins de dissolução da comissão criada para condução do projeto de implantação do esocial no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.
Art. 1ª Esta portaria produzirá efeitos a partir da data de sua publicação. Publique-se.
Recife, 24 de novembro de 2023.

Assinada Eletronicamente
WLADEMIR DE SOUZA ROLIM
Diretor Geral do TRT da 6a Região