PORTARIA TRT6 - DG – 418/2023

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e de acordo com os Atos TRT6-GP n.º 425/2013 e EJ-TRT6 n.º 001/2023, considerando o contido na Proposta de Concessão de Diárias da EJ-TRT6 n.º 128/2023 (PROAD n.º 18750/2023), bem como a justificativa apresentada na referida proposta quanto às datas de deslocamento, RESOLVE: I – AUTORIZAR a aquisição de passagens aéreas, relativas aos trechos São Paulo-SP/Recife-PE, com data de 28/09/2023 (quinta-feira), e Recife-PE/Salvador-BA para o dia 29/09/2023 (sexta-feira), em favor de Joselita Nepomuceno Borba, Procuradora Aposentada  do Ministério Público do Trabalho – PRT5, a fim de participar, no dia 29/09/2023, às 8h30, como painelista no Painel “Recuperação Judicial e Falência diante da Execução Trabalhista: entraves definitivos à efetividade?”, como parte da programação do II Congresso Internacional da Ejud-6, que ocorrerá nos dias 28 e 29/09/2023, na sede da EJ-TRT6, em Recife-PE; e II – CONCEDER à aludida Procuradora 01 (uma) diária integral mais 1/2 (meia) diária (tomando por base o valor fixado para o cargo de Desembargador do Trabalho, constante no anexo da Resolução Administrativa TRT6 n.º 02/2020), referente aos dias 28 e 29/09/2023, bem como 01 (um) adicional de deslocamento, correspondente às localidades de origem e destino.

Recife, 17 de setembro de 2023.

 WLADEMIR DE SOUZA ROLIM
Diretor-Geral do TRT da 6ª Região

Disponibilizada no DEJT de 18/09/2023.