PORTARIA TRT6 - DG – 408/2023

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e de acordo com os Atos TRT6-GP n.º 425/2013 e EJ-TRT6 n.º 001/2023, considerando as seguintes solicitações e justificativas contidas: I) na Proposta de Concessão de Diárias da EJ-TRT6 n.º  126/2023; II) no pedido complementar formulado à fl. 40; III) na indicação relativa à assistência direta a magistrado no período de realização de segurança pessoal, nos termos dos §§ 1º ao 4º, do artigo 5º do referido normativo; e IV) na justificativa apresentada na referida proposta quanto às datas de deslocamento, do PROAD n.º 18647/2023, RESOLVE CONCEDER 01 (uma) diária integral mais 1/2 (meia) diária, em quantia equivalente a 80% (oitenta por cento) do valor das diárias percebidas pelo magistrado, ao servidor Jorge Luna Freire Guerra, Técnico Judiciário/Agente de Polícia Judicial, lotado na Coordenadoria de Segurança Institucional do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, em virtude de seu deslocamento, no dia 28/09/2023, de João Pessoa-PB à cidade do Recife-PE (pernoite em 28/09/2023), com retorno no  dia 29/09/2023, em veículo oficial, a fim de fazer a segurança do Magistrado Wolney de Miranda Cordeiro, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, que participará como painelista no Painel “Recuperação Judicial e Falência diante da Execução Trabalhista: entraves definitivos à efetividade?”, como parte da programação do II Congresso Internacional da Ejud-6, que será realizado nos dias 28 e 29/09/2023, na sede da Escola Judicial do TRT6, em Recife/PE, conforme PROAD 18546/2023.

Recife, 15 de setembro de 2023.

 WLADEMIR DE SOUZA ROLIM
Diretor-Geral do TRT da 6ª Região

Disponibilizada no DEJT de 18/09/2023.