PORTARIA TRT6 - DG – 293/2023

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e de acordo com os Atos TRT6-GP nº 425/2013 e EJ-TRT6 nº 001/2023, considerando o contido na Proposta de Concessão de Diárias da EJ-TRT6 nº 090/2023 (PROAD n.º 15633/2023), bem como a justificativa apresentada na referida proposta à inclusão de finais de semana e feriados, nos termos do § 2º do art. 8º do aludido Ato, e no tocante às datas de deslocamento, RESOLVE: I – AUTORIZAR a aquisição de passagens aéreas, relativas aos trechos Recife-PE/Brasília-DF, com data de 27/08/2023 (domingo), e Brasília-DF/Recife-PE para o dia 31/08/2023 (quinta-feira), com pagamento de taxa de despacho de bagagem, conforme disciplinado pelo artigo 14-A do Ato TRT-GP nº 425/2013, na redação dada pelo Ato TRT-GP nº 89/2018, em favor da magistrada Renata Conceição Nóbrega Santos, Juíza do Trabalho Substituta, lotada na 9ª Vara Trabalhista do Recife, a fim de participar do Curso de Formação Continuada sobre Equidade Racial, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), no período de 22/08 a 06/09/2023, de forma semipresencial, sendo parte em EaD e outra parte presencial que ocorrerá de 28/08 a 31/08/2023, na cidade de Brasília-DF; e II – CONCEDER, à referida magistrada, 04 (quatro) diárias integrais mais 1/2 (meia) diária, referentes aos dias 27 (domingo), 28, 29, 30/08 e 31/08/2023, bem como 01 (um) adicional de deslocamento, correspondente às localidades de origem e destino.

Recife, 08 de agosto de 2023.

 WLADEMIR DE SOUZA ROLIM
Diretor-Geral do TRT da 6ª Região

Disponibilizada no DEJT de 09/08/2023.