PORTARIA TRT6-DG n. 218/2024
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
CONSIDERANDO que o Módulo de Indícios integra o e-Pessoal - Sistema de Apreciação e Registro dos Atos de Admissão e Concessões para a Administração Pública Federal e Empresas Estatais, concebido especialmente para facilitar a troca de informações entre o TCU e a(s) unidade(s) jurisdicionada(s) e melhorar a gestão dos indícios e dos respectivos esclarecimentos, com vistas a assegurar a conformidade legal dos pagamentos efetuados aos agentes públicos federal;
CONSIDERANDO os termos do Comunicado Diaup/AudPessoal 1/2024, de 6/5/2024, exarado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), referente ao 10º Ciclo da Fiscalização Contínua de Folhas de Pagamento, mormente quanto à revisão dos usuários cadastrados no e-Pessoal com perfil de gestor e de operador de indícios e também para que sejam mantidos habilitados os agentes com atribuições correlatas ao tratamento das possíveis irregularidades associadas a folhas de pagamento;
CONSIDERANDO o inteiro teor do PROAD n. 10078/2024, bem como o pedido de providências formalizado nos autos do PROAD n. 10524/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os(as) seguintes gestores(as) de indícios do Sistema e-Pessoal/ TCU, das unidades que menciona: 
I.	SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
a.	Henrique José Lins da Costa; 
b.	Francize Magalhães Batista da Silva; 
c.	Maria Aparecida Mendonça Toscano de Melo; 
II.	COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
a.	Márcia Maria Castro Fraga Barroso; 
b.	Sérgio Mário do Nascimento Aguiar; 
c.	Talice Araújo Bandeira. 
III.	DIVISÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS 
a.	Salete Maria Menezes Tavares Velozo; 
b.	Denise Magalhães Farias de Andrade.
IV.	NÚCLEO DE AFASTAMENTOS, FREQUÊNCIA E TEMPO DE SERVIÇO 
a.	Mônica Silva de Lacerda;
b.	Erika Wanderley Souto. 
V.	NÚCLEO DE ATENDIMENTO A MAGISTRADOS 
a.	Arthur da Costa Cabral; 
b.	Ceres Almeida Rabelo. 
VI.	SEÇÃO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL E E-SOCIAL 
a.	Marcelle de Andrade Cavalcanti. 
VII.	SEÇÃO DE BENEFÍCIOS 
a.	Elielson Floro da Silva.
VIII.	SEÇÃO DE GERENCIAMENTO DA APOSENTADORIA E PENSÃO
a.	Adriana Cassemiro Nascimento;
b.	Fernanda Bello Paes de Barros;
c.	Hermila Maria de Miranda Henriques Barros;
d.	Mônica Duarte Freire; 
e.	Paula da Mota Silveira Guilliod;
f.	Ridoaldo Fonseca Pereira Neto. 
IX.	COORDENADORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL
a.	Edvaldo Rufino de Melo e Silva Filho;
b.	Euvaldo de Souza Correia;
c.	Francisco de Assis Rodrigues;
d.	José Alberto Silveira de Queiroz;
e.	Gustavo de Melo Brilhante;
f.	Maria das Graças da Cunha Vassalo;
g.	Rodrigo Leal Chaves.
Art. 2º DESIGNAR os seguintes gestores de indícios de irregularidades associados a folhas de pagamento, todos da Coordenadoria de Pagamento de Pessoal:
a.	Edvaldo Rufino de Melo e Silva Filho;
b.	Euvaldo de Souza Correia;
c.	José Alberto Silveira de Queiroz.
Art. 3º Manter os(as) seguintes gestores(as) de Unidade Cadastradora do Sistema e-Pessoal/ TCU, ambos da Coordenadoria de Administração de Pessoa:
a.	Márcia Maria Castro Fraga Barroso;
b.	Sérgio Mário do Nascimento Aguiar.
Art. 4º Para os fins desta Portaria, o encargo de gestor(a) de indícios do Sistema e-Pessoal, inclusive quanto às irregularidades associadas a folhas de pagamento, compreende a apuração e o monitoramento das inconsistências apontadas no Sistema e-Pessoal/TCU, bem como a adoção das medidas necessárias ao seu esclarecimento conclusivo, de acordo com as recomendações do TCU, observados o Manual do Módulo Indícios - Órgão Jurisdicionado Federal e, no que couber, o Manual operacional do Sistema e-Pessoal.
Parágrafo único. Caberá aos(às) gestores(as) de indícios documentar todos os procedimentos e atos realizados com vistas ao tratamento da possível irregularidade em processo administrativo autuado no Sistema PROAD-OUV, bem como prestar esclarecimentos ao TCU diretamente no Módulo de Indícios do e-Pessoal. 
Art. 5º A gestão de indícios e a gestão de folha de pagamento implicam a observância integral, minuciosa e efetiva das orientações contidas nos manuais referidos no art. 4º, dos critérios utilizados para identificação dos indícios e dos procedimentos recomendados pelo Tribunal de Contas da União relativos à apuração e tratamento das possíveis irregularidades, nos termos da lei.
Art. 6º Fica revogada a Portaria TRT6-DG n. 6/2022, de 17 de outubro de 2022.
Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Recife, 27 de maio de 2024.
WLADEMIR DE SOUZA ROLIM
Diretor-Geral do TRT da 6ª Região