PORTARIA TRT-DG n.º 06/2022 (*)
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o relatório final da verificação do tratamento dos indícios de irregularidades apontados pelo TCU, elaborado pela Secretaria de Auditoria deste Tribunal (PROAD 6209/2021),
CONSIDERANDO que a Secretaria de Fiscalização de Pessoal do Tribunal de Contas da União (Sefip/TCU) tem como uma das suas atribuições acompanhar os pagamentos efetuados aos agentes públicos federais, a fim de assegurar a conformidade desses pagamentos com a legislação e com a jurisprudência, especialmente a do TCU;
CONSIDERANDO que o acompanhamento é um dos instrumentos de fiscalização adotados pelo Tribunal de Contas da União, realizado de modo contínuo, por meio da análise de dados de diversas bases, principalmente de forma automatizada;
CONSIDERANDO que nessa fiscalização contínua, o principal objeto é a folha de pagamento das diversas Unidades Jurisdicionais (UJ), e que o Módulo de Indícios integra o e-Pessoal - Sistema de Apreciação e Registro dos Atos de Admissão e Concessões para a Administração Pública Federal e Empresas Estatais, concebido para facilitar o encaminhamento dos indícios para as UJ e a prestação de esclarecimentos destas para o TCU, permitindo um melhor controle e gerenciamento desse fluxo de informações entre o TCU e suas UJ;
CONSIDERANDO que ao encontrar um indício de pagamento irregular a equipe de fiscalização solicita à Unidade Jurisdicionada (UJ) responsável pelo pagamento, que apure o caso, promovendo eventuais correções e apresentando esclarecimentos à equipe;
CONSIDERANDO, por fim, que para permitir o acesso ao sistema, analisar os indícios e prestar os esclarecimentos ao TCU, foram criados os perfis do(a) Gestor(a) de Indícios e do(a) Operador(a) de Indícios, destinados aos(às) usuários(as)/servidores(as) das UJ responsáveis pela prestação de informações; 

RESOLVE:

I. DESIGNAR os(as) servidores(as) abaixo relacionados(as) para atuarem como Gestores(as) de Indícios das unidades que menciona, cabendo-lhes visualizar todos os indícios, conceder perfil de acesso a outras pessoas, distribuir indícios para outros(as) usuários(as) e encaminhar esclarecimentos ao TCU, podendo ainda registrar esclarecimentos, bem como editar esclarecimentos registrados por outros(as) usuários(as). 
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
EDVALDO RUFINO DE MELO E SILVA FILHO - Gestor de Indícios.
 
COORDENADORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL
EUVALDO DE SOUZA CORREIA - Gestor de Indícios
FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES - Gestor  de Indícios;
JOSÉ ALBERTO SILVEIRA DE QUEIROZ - Gestor de Indícios;
LEONARDO PIMENTEL LIESEN NASCIMENTO - Gestor de Indícios;
MARIA DAS GRAÇAS DA CUNHA VASSALO - Gestora de Indícios. 

II. DESIGNAR os servidores LEONARDO PIMENTEL LIESEN NASCIMENTO, EUVALDO DE SOUZA CORREIA e EDVALDO RUFINO DE MELO E SILVA FILHO para atuarem como Gestores de Folha de Pagamento. 

III. Os(as) servidores(as) mencionados(as) nesta Portaria deverão observar minuciosamente, e de forma efetiva, as orientações constantes no Manual do Módulo Indícios - Órgão Jurisdicionado Federal, os critérios utilizados para identificação dos indícios e os procedimentos sugeridos pelo TCU para apuração e tratamento dos indícios, nos termos da lei.

Dê-se ciência e cumpra-se.

Recife, 17 de outubro de 2022.

ERIKA ANTUNES DE ARAÚJO GUSMÃO
     Diretora Geral do TRT da 6ª Região

(*) Revogada pela Portaria TRT6-DG n. 218/2024