PORTARIA TRT-DG n.º 03/2022

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no artigo 4º do Ato TRT-GP n.º 259/2018,

CONSIDERANDO que fortalecer os processos de governança administrativa e judiciária consta como um dos objetivos estabelecidos no planejamento estratégico deste Tribunal;

CONSIDERANDO a necessidade de realização de ações que promovam o aprimoramento da gestão e governança institucional;

CONSIDERANDO a importância da racionalização e padronização dos processos de trabalho para a eficiência operacional da organização;

CONSIDERANDO a necessidade de tornar os processos de trabalho organizacionais padronizados como norma de cumprimento obrigatório,

RESOLVE:

Art. 1º Formalizar o seguinte processo de trabalho referente ao macroprocesso de Gestão de Pessoas:

I.	Movimentação funcional
a.	Remoção interna;
II.	Licenças
a.	Licença para trato da própria saúde;
b.	Licença para acompanhar pessoa da família;
c.	Licença para realização de curso;
d.	Afastamento para casamento;
e.	Afastamento para doação de sangue;
f.	Afastamento por luto;
g.	Aquisição de licença eleitoral;
h.	Utilização de licença eleitoral;
III.	Remuneração
a.	Substituição legal e eventual;
b.	Nomeação em CJ com curso e sem vínculo com a Administração Pública;
c.	Concessão de adicional de qualificação e pós-graduação;
d.	Apreciação de cursos para fins de ações de treinamento;
Art. 2º Cabe às unidades funcionais responsáveis pelo processo relacionado no artigo 1º desta portaria, zelar por sua correta execução e atualização, o que inclui a revisão, evolução e documentação, entre outras atividades, aplicando as melhores práticas de gestão de processos e as regulamentações vigentes.
§ 1º A Seção de Processos Organizacionais apoiará os responsáveis nas atividades relacionadas, com orientações, definições de padrões, verificações de conformidade e demais tarefas relacionadas à melhoria da qualidade dos processos de trabalho.
Art. 3º A Seção de Processos Organizacionais, com o apoio da Divisão de Comunicação Social, deverá manter atualizado o fluxo do processo de trabalho na intranet do Tribunal.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Recife, 23 de fevereiro de 2022.

ERIKA ANTUNES DE ARAÚJO GUSMÃO
Diretora Geral do TRT da 6ª Região