PORTARIA TRT-DG n.º 03/2021
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no artigo 4º do Ato TRT-GP n.º 259/2018,

CONSIDERANDO que fortalecer os processos de governança administrativa e judiciária consta como um dos objetivos estabelecidos no planejamento estratégico deste Tribunal;

CONSIDERANDO a necessidade de realização de ações que promovam o aprimoramento da gestão e governança institucional;

CONSIDERANDO a importância da racionalização e padronização dos processos de trabalho para a eficiência operacional da organização;

CONSIDERANDO a necessidade de tornar os processos de trabalho organizacionais padronizados como norma de cumprimento obrigatório,
RESOLVE:
Art. 1º Formalizar os seguintes processos de trabalho referentes ao macroprocesso de Gestão Orçamentária:
I.	Diagrama de Gestão Orçamentária
II.	Elaboração da Proposta Orçamentária;
a.	Diagrama de Elaboração da Proposta Orçamentária;
b.	Fase Qualitativa da Proposta Orçamentária;
c.	Proposta de Lei Orçamentária Anual - PLOA;
d.	Proposta Orçamentária Prévia - POP;
III.	Execução Orçamentária 
a.	Diagrama de Execução Orçamentária; 
b.	Abertura de processo de pagamento de despesa de pessoal, diária;
c.	Classificação Contábil e/ou Verificação de Disponibilidade Orçamentária e reserva orçamentária;
d.	Diagrama Emissão de Empenho;
e.	Emissão de Nota de Empenho em processo de aquisição e contratação;
f.	Emissão de Nota de Empenho em processo de despesas de pessoal, diárias, benefícios, tributos e outro;
g.	Diagrama Pagamento de Documento Fiscal, Diárias e Folha;
h.	Pagamento de Despesa de Pessoal;
i.	Pagamento de Documento Fiscal Atestado - Aquisição de Bens e Serviços;
Art. 2º Formalizar os seguintes processos de trabalho referentes ao macroprocesso de Gestão Pessoas:
I.	Aposentadoria e Pensão;
a.	Diagrama de Aposentadoria e Pensão;
b.	Aposentadoria compulsória por idade;
c.	Aposentadoria voluntária 1ª instância (Magistrado);
d.	Aposentadoria voluntária 2ª instância (Magistrado);
e.	Reversão da aposentadoria;
f.	Pensão por morte;
g.	Revisão de Pensão;
h.	Inclusão de dependente de Aposentado (Magistrado e Servidor);
i.	Indenização de férias;
j.	Isenção de Imposto de Renda na fonte e dedução;
k.	Licença prêmio - conversão em pecúnia; 
II.	Desligamentos
a.	Vacância por Falecimento – Magistrado; 
b.	Vacância por Exoneração;
c.	Vacância por Falecimento – Servidor Ativo;
d.	Vacância por posse em cargo público inacumulável;
e.	Vacância por demissão ou destituição de Cargo em Comissão;
f.	Exoneração de Cargo em Comissão; 
III.	Licenças e Afastamentos
a.	Licença Capacitação;
b.	Licença para atividade política;
c.	Licença para acompanhar cônjuge com ou sem ônus;
d.	Interrupção de Licenças; 
IV.	Movimentação Funcional
a.	Diagrama Cessão de Servidores de Outro Órgão para o TRT6;
b.	Cessão de servidores de outros órgãos para o TRT6;
c.	Cessão de Servidores do TRT6 para outros Órgãos;
d.	Prorrogação de prazo de cessão;
e.	Reembolso de Requisitados;
f.	Retorno de servidor cedido ao seu órgão de origem;
g.	Retorno de servidor do TRT6 cedido a outro órgão; 
h.	Redistribuição; 
V.	Processos Remuneratórios
a.	Concessão de Gratificação de Atividade Externa (GAE) e Gratificação de Atividade de Segurança (GAS); 
b.	Designação para Função Comissionada;
c.	Dispensa de Função Comissionada;
d.	Auxílio Funeral;
e.	Auxílio Transporte;
f.	Inclusão de Assistência Pré-escolar;
g.	Exclusão de Assistência Pré-escolar;
h.	Inclusão de Auxílio Alimentação;
i.	Exclusão de Auxílio Alimentação;
j.	Inclusão de Auxílio Natalidade;
VI.	Provimento de Cargos
a.	Nomeação em Cargo Comissionado com curso e sem vínculo com a administração pública;
VII.	Registro e Controle Funcional
a.	Alteração bancária;
b.	Alteração cadastral;
c.	Inclusão de dependente para fins de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF);
d.	Exclusão de dependente para fins de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF);

VIII.	Verbas Indenizatórias
a.	Indenização de Diárias;
b.	Indenização de Transporte;
c.	Ressarcimento de Combustível – Servidor;
d.	Ressarcimento de Combustível - Magistrado;
IX.	Gestão do Programa de Estágio
a.	Convocação de estagiários; 
b.	Cadastro de estagiários;
c.	Alteração de dados cadastrais de estagiário;
d.	Alteração de lotação de estagiário;
e.	Apuração de frequência;
f.	Concessão de licença para trato de assunto particular;
g.	Controle de comprovação de vínculo e de previsão de conclusão do curso;
h.	Marcação de recesso remunerado;
i.	Prorrogação de estágio;
j.	Desligamento do estágio;
Art. 3º Cabe às unidades funcionais responsáveis pelos processos relacionados nos artigos 1º e 2º desta portaria, zelar por sua correta execução e atualização, o que inclui a revisão, evolução e documentação, entre outras atividades, aplicando as melhores práticas de gestão de processos e as regulamentações vigentes.
§ 1º A Seção de Processos Organizacionais apoiará os responsáveis nas atividades relacionadas, com orientações, definições de padrões, verificações de conformidade e demais tarefas relacionadas à melhoria da qualidade dos processos de trabalho.
Art. 4º A Seção de Processos Organizacionais, com o apoio da Divisão de Comunicação Social, deverá manter atualizados os fluxos dos processos de trabalho na intranet do Tribunal.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 02 de fevereiro de 2021.

WLADEMIR DE SOUZA ROLIM
Diretor Geral do TRT da 6ª Região