*PORTARIA TRT6-DG n.º 02/2021

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no artigo 3º do Ato TRT-GP n.º 201/2016,

CONSIDERANDO a Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) como ferramenta imprescindível à realização das funções institucionais e como instrumento para viabilizar o alcance de objetivos estratégicos do Tribunal;

CONSIDERANDO a necessidade de constante evolução dos processos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), no intuito de implementar as políticas e de entregar os resultados esperados relacionados à Governança de TIC;

CONSIDERANDO as recomendações da Resolução n.º 211, de 15 de dezembro de 2015, do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD), que tem como uma de suas metas principais a melhoria da governança, da gestão e da infraestrutura tecnológica no âmbito do Poder Judiciário,

RESOLVE:

Art. 1º Formalizar os seguintes processos de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC:

I - Administração de Dados;

II - Ciclo de Vida de Software;

III - Concessão e Remoção de Acesso;

IV - Cópia de Segurança e Restauração de Dados;

V - Cumprimento de Requisição;

VI - Desenvolvimento de Software;

VII - Elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC);

VIII - Elaboração do Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (PETIC);

IX - Elaboração e Revisão do Plano de Contratações de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação;

X - Elaboração e Revisão dos Processos de Tecnologia da Informação e Comunicação;

XI - Função Central de Serviços;

XII - Gerenciamento de Arquitetura de Software;

XIII - Gerenciamento de Ativo e de Configuração de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação;

XIV - Gerenciamento de Ativos de Tecnologia da Informação e Comunicação;

XV - Gerenciamento de Capacidade de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação;

XVI - Gerenciamento de Catálogo de Serviços;

XVII - Gerenciamento de Configuração de Ativos de Microinformática;

XVIII - Gerenciamento de Configuração de Software;

XIX - Gerenciamento de Conhecimento;

XX - Gerenciamento de Disponibilidade de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação;

XXI - Gerenciamento de Eventos de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação;

XXII - Gerenciamento de Homologação;

XXIII - Gerenciamento de Incidentes;

XXIV - Gerenciamento de Monitoramento de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação;

XXV - Gerenciamento de Mudança, Liberação e Implantação;

XXVI - Gerenciamento de Nível de Serviços;

XXVII - Gerenciamento de Problemas;

XXVIII - Gestão da Capacitação de Tecnologia da Informação e Comunicação;

XXIX - Gestão da Política de Segurança da Informação e Normas Complementares;

XXX - Gestão de Continuidade dos Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação;

XXXI - Gestão de Fornecedores de Tecnologia da Informação e Comunicação;

XXXII - Gestão de Portfólio de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação;

XXXIII - Gestão de Projetos de Tecnologia da Informação e Comunicação;

XXXIV - Gestão de Qualidade e Processos de Tecnologia da Informação e Comunicação;

XXXV - Gestão de Resposta a Incidentes de Segurança da Informação;

XXXVI - Gestão de Riscos de Processos de Tecnologia da Informação e Comunicação;

XXXVII - Gestão de Riscos de Segurança da Informação;

XXXVIII - Gestão de Riscos de Tecnologia da Informação e Comunicação;

XXXIX - Gestão de Vulnerabilidades de Segurança da Informação;

XL - Gestão do Portfólio de Demandas, Projetos e Programas de Tecnologia da Informação e Comunicação;

XLI - Gestão Orçamentária de Tecnologia da Informação e Comunicação;

XLII - Monitoramento da Satisfação dos Usuários;

XLIII - Monitoramento do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC);

XLIV - Monitoramento do Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (PETIC);

XLV - Monitoramento e Execução do Plano de Contratações de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação;

XLVI - Sustentação de Sistemas de Informação.

Art. 2º A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação definirá quais unidades funcionais serão responsáveis pelos processos relacionados no artigo 1º desta portaria.

§ 1º Cabe à unidade funcional responsável pelo processo zelar pela sua correta gestão, execução e manutenção – o que inclui revisão, evolução, atualização da documentação, definição de indicadores, entre outras atividades, aplicando as melhores práticas de gerenciamento de processos e observando as regulamentações vigentes.

§ 2º A Seção de Qualidade e Processos de TIC apoiará os responsáveis nas atividades relacionadas no § 1º deste artigo, com orientações, definições de padrões, avaliações de conformidade e demais tarefas relacionadas à melhoria da qualidade dos processos de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Art. 3º A Seção de Qualidade e Processos de TIC, com o apoio da Divisão de Comunicação Social, deverá manter atualizados os fluxos dos processos de Tecnologia de Informação e Comunicação na intranet do Tribunal.

Art. 4º Revogar as Portarias TRT-DG n.os 91/2018, 120/2018 e 61/2019.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Recife, 28 de janeiro de 2021.

 WLADEMIR DE SOUZA ROLIM 
Diretor-Geral do TRT da 6ª Região

*Revogada pela Portaria TRT6-GP n. 110/2024