PORTARIA TRT6-GCR - Nº. 195/2023	

Com fundamento no inciso IV do artigo 21 do Regimento Interno desta Corte, o DESEMBARGADOR CORREGEDOR REGIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS, 

RESOLVE:

Instituir Grupo de Trabalho em estudos acerca da migração da pesquisa patrimonial, por meio da utilização de ferramentas eletrônicas, das Varas do Trabalho para as Oficialas e os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais deste Regional. O grupo de trabalho terá a seguinte composição:

I – Adriana Paula de Lima e Silva, Diretora da 16 ª Vara do Trabalho do Recife;
II – Ana Karlla Clementino Bezerra de Assis, Diretora da 2ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes;
III – Henrique Beça Gibson, Diretor da 3ª Vara do Trabalho de Caruaru;
IV – Igor José Bezerra Brasilino, Diretor da 2ª Vara do Trabalho do Recife;
V – Letícia Fernandes Duarte, Diretora da 1ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes;
VI – Candida Rosa Barreto Afonso Menezes, Oficiala de Justiça Avaliadora Federal;
VII – José Carlos Cortez de Souza, Oficial de Justiça Avaliador Federal;
VIII – José Lenilson Ventura de Andrade, Oficial de Justiça Avaliador Federal;
IX – Luiz Carlos Cavalcante Monteiro Ferreira, Oficial de Justiça Avaliador Federal;
X – Suyene de Carvalho Pessoa, Oficiala de Justiça Avaliadora Federal;
XI - Isaac Oliveira, presidente da Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais - ASSOJAF.

A Comissão deverá remeter a esta Corregedoria, até o dia 31/08/2023, proposta de norma que contenha, fundamentalmente, os seguintes critérios:
I -  Modelo do mandado judicial a ser implementado;
II – Prazos;
III -  Sistemas de ferramentas eletrônicas que serão utilizados;
III - Certidão circunstanciada que indique os sistemas de busca utilizados quando não forem encontrados os bens;
IV - Cronograma, com respectivo prazo, de implementação das atividades que serão desempenhadas pelas Oficialas e pelos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.

A comissão terá acrescidos 60 (sessenta) dias, após a apresentação da minuta, para apresentar outras propostas que objetivem a transferência da pesquisa patrimonial, por meio das ferramentas eletrônicas, das Varas do Trabalho para as Oficialas e os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. 

Dê-se ciência.
Publique-se.

Recife, data conforme assinatura eletrônica.

FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS
Desembargador Corregedor Regional do TRT-6ª Região