PORTARIA TRT6-CRT Nº. 67/2020

Regulamenta a realização de correições ordinárias, de forma remota (virtual, telepresencial), pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.

A EXCELENTÍSSIMA CORREGEDORA REGIONAL, DESEMBARGADORA MARIA CLARA SABOYA A. BERNARDINO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a declaração da Organização Mundial de Saúde (OMS) no sentido de que a contaminação com o novo coronavírus (COVID-19) caracteriza pandemia e ainda, a necessidade de manutenção do isolamento social para reduzir a possibilidade de contágio;

CONSIDERANDO o teor das Resoluções nº 313, de 19.03.2020, e nº. 314, de 20.04.2020, do Conselho Nacional de Justiça;

CONSIDERANDO os termos dos Atos Conjuntos CSJT.GP.VP e CGJT nº 01, de 19.03.2020, e nº 02, de 20.03.2020, bem como do Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT nº 05, de 17.04.2020;

CONSIDERANDO o previsto nos Atos Conjuntos TRT6-GP-CRT nº 02, de 16.03.2020, nº 03, de 18.03.2020 e nº 04, de 20.03.2020, e no Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT nº 05, de 29.04.2020;

CONSIDERANDO a disponibilidade de ferramentas tecnológicas que permitem a atuação, em trabalho remoto, no âmbito deste TRT6, de suas Unidades, bem como de advogados, membros do Ministério Público e demais interessados; e

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de cumprir o calendário anual de Correição, em atendimento ao disposto no art. 27, do Regimento Interno do TRT6;

R E S O L V E:

Art. 1º. Durante o período de impossibilidade de atuação presencial nas Unidades do TRT6, por força da pandemia da COVID-19, as correições ordinárias serão realizadas de forma remota (virtual, telepresencial), seguindo as datas dispostas em Editais próprios que serão publicados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, retornando à sistemática normal após a superação da excepcionalidade.

Art. 2º. As sessões remotas (virtuais, telepresenciais) de Correição Ordinária serão realizadas, exclusivamente, por meio da Plataforma Google Meet.

Art. 3º. Previamente ao dia agendado para a correição, conforme Edital publicado, a equipe correicional encaminhará solicitações e orientações à Unidade a ser correicionada, via e-mail funcional, evitando possíveis atrasos e/ou inconsistências no dia da correição. 

Art. 4º. No dia previsto para a correição, conforme horário estabelecido, os Juízes, e servidores vinculados à Unidade, salvo afastamento legal, deverão permanecer à disposição da equipe correicional, pelos meios eletrônicos viáveis, até o encerramento da correição.

Art. 5º. O e-mail funcional da Corregedoria Regional do TRT6 permanecerá à disposição de partes, advogados e demais interessados para efeito de encaminhamento de relatos, reclamações, sugestões e/ou elogios envoltos à Unidade, por ocasião do dia da correição.

Art. 6º. A Corregedoria Regional, à vista da natureza das situações identificadas em cada Unidade, poderá deliberar por realizar posteriormente visita correicional e/ou correição extraordinária, após o restabelecimento da normalidade institucional, complementando presencialmente as vistorias realizadas remotamente.

Art. 7º. As diretrizes previstas nesta norma poderão ser revistas a qualquer tempo, conforme a evolução das medidas adotadas pelo TRT6 e Órgãos Superiores da Justiça, adequando-as às necessidades de prevenção à Covid-19.

Art. 8º. Os casos omissos serão dirimidos pela Corregedora Regional do TRT6.

Art. 9º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Recife, 04 de maio de 2020.

MARIA CLARA SABOYA A. BERNARDINO
Desembargadora Corregedora do TRT/6ª Região