PORTARIA TRT6-GCR – Nº. 10/2024

O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR CORREGEDOR REGIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS,

CONSIDERANDO a edição do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 (DeJT de 14/02/2019), que estabeleceu as diretrizes para o tratamento dos depósitos judiciais de processos arquivados definitivamente no âmbito da Justiça do Trabalho, e o disposto no Ato Conjunto TRT-GP-CRT nº. 15/2020, que consolida e atualiza, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, os atos normativos relativos ao Projeto Garimpo;

CONSIDERANDO que o Gestor do Projeto Garimpo no âmbito deste E. Regional, o Exmo. Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Igarassu-PE, Ibrahim Alves da Silva Filho, estará fruindo férias no período de 22.01.2024 a 10.02.2024;

CONSIDERANDO os termos da Portaria TRT6-GCR – Nº. 068/2020;

CONSIDERANDO o disposto art. 21, XII, do Regimento Interno desta Corte,

R E S O L V E:

DESIGNAR o Exmo. Juiz do Trabalho Titular da 1ª Vara do Trabalho de Ipojuca-PE, LUCAS DE ARAÚJO CAVALCANTI, para exercer, sem prejuízo de designações anteriores, cumulativamente, a jurisdição em todas as Varas do Trabalho do TRT 6ª Região, no que concerne ao exame e decisão acerca de requerimentos de levantamento de valores em processos arquivados definitivamente até 14/02/2019, bem como para atuar na prática de atos relacionados à gestão do Projeto Garimpo no âmbito deste E. Regional, no período de 22.01.2024 a 10.02.2024, substituindo o Magistrado Coordenador do Projeto Garimpo, em razão das férias deste.

Dê-se ciência.
Publique-se.

Recife, data conforme assinatura eletrônica.

FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS
Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6ª Região