PORTARIA TRT6-GCR - Nº. 002/2021 (*)

A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CORREGEDORA REGIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO,

CONSIDERANDO a edição do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 (DeJT de 14/02/2019), que estabeleceu as diretrizes para o tratamento dos depósitos judiciais de processos arquivados definitivamente no âmbito da Justiça do Trabalho, e o disposto no art. 1º do Ato TRT-CRT nº. 02/2019, que instituiu, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, o Projeto Garimpo, destinado ao tratamento dos depósitos judiciais de processos arquivados definitivamente, até 14 de fevereiro de 2019;

CONSIDERANDO que o Gestor do Projeto Garimpo no âmbito deste E. Regional, o Exmo. Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Igarassu-PE, Ibrahim Alves da Silva Filho, está fruindo férias no período de 21.01.2021 a 09.02.2021;

CONSIDERANDO os termos da Portaria TRT6-GCR - Nº. 068/2020;

CONSIDERANDO o disposto art. 27, XII, do Regimento Interno desta Corte,

RESOLVE:

Designar o Exmo. Juiz do Trabalho Substituto, Zoneado na 5ª Vara do Trabalho do Recife, Lucas de Araújo Cavalcanti, para exercer, sem prejuízo de designações anteriores, cumulativamente, a jurisdição em todas as Varas do Trabalho do TRT 6ª Região, no que concerne ao exame e decisão acerca de requerimentos de levantamento de valores em processos arquivados definitivamente até 14/02/2019, especificamente no período de 21 de janeiro a 09 de fevereiro de 2021, substituindo o Magistrado Gestor do Projeto Garimpo, em razão das férias deste.

PUBLIQUE-SE.

Recife, 28 de janeiro de 2021.

MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO
Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6ª Região

(*) Republicada para retificar as datas das férias do Exmo. Magistrado Ibrahim Alves da Silva Filho e, consequentemente, do período de designação, em substituição, do Exmo. Magistrado Lucas de Araújo Cavalcanti.