ORDEM DE SERVIÇO TRT – GP  130/2004

	O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 

	CONSIDERANDO a necessidade de revisar e atualizar o disposto nas Ordens de Serviço nºs TRT GP 81/01 e TRT GP 167/01, em vista das modificações ocorridas no espaço físico destinado ao estacionamento de veículos de magistrados, servidores e demais usuários;

	CONSIDERANDO que o referido estacionamento possui atualmente capacidade máxima para 411 veículos e uma demanda bastante superior às vagas existentes;

	CONSIDERANDO a proximidade da implantação de sistema informatizado de controle de acesso e saída de veículos, a ser efetivada em abril do corrente exercício,

	R E S O L V E :

	Art. 1º Revisar as normas de acesso e saída de veículos ao estacionamento interno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, bem como do sistema de cadastramento e identificação de veículos, por meio de sistema informatizado próprio e adesivo padronizado, de acordo com as disposições encontradas na presente ordem de serviço.

	Art. 2º Incumbe ao Serviço de Segurança, Transporte e Comunicação – SSTC a atualização do quantitativo de veículos de magistrados e servidores (ativos e inativos), bem como dos procuradores do Ministério Público do Trabalho da 6ª Região, do Procurador do INSS, além dos gerentes das agências bancárias localizadas neste Regional, que utilizam o estacionamento localizado no prédio-sede deste Tribunal.

	Art. 3º Deverão ser recadastrados todos os usuários referidos no artigo anterior que desempenham suas atividades no prédio-sede ou nas varas do trabalho instaladas no edifício anexo, observadas as seguintes disposições:

	§ 1º Apenas poderá ser registrado 1 (um) veículo, salvo para aqueles usuários que também possuam motocicleta, hipótese em que fica proibida a utilização concomitante de duas vagas;

	§ 2º O recadastramento será realizado pelos usuários por intermédio de sistema informatizado (Intranet). Para aqueles que não possuam acesso à Intranet, o recadastramento será feito mediante formulário disponibilizado no SSTC;

	§ 3º Cada agência bancária localizada no pátio do Tribunal terá direito à utilização 1 (uma) vaga no estacionamento, destinada ao gerente ou ao seu substituto, quando o titular não o estiver utilizando;

	§ 4º Serão reservadas vagas destinadas a veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção, conforme estabelecido na legislação pertinente. 

	§ 5º O eventual acesso dos servidores não lotados no prédio-sede ou nas varas do trabalho instaladas em seu anexo far-se-á após prévia identificação, na forma prescrita no § 4º do art. 13.

	Art. 4º No ato do recadastramento, mediante Intranet ou formulário escrito, o interessado deverá informar a placa, modelo e cor do veículo e número de telefone residencial/celular, bem como declarar que renuncia ao programa de vale-transporte enquanto estiver cadastrado para o uso do estacionamento.
	
	§ 1º Se o veículo cadastrado pelo usuário for de propriedade de terceiro, deverão ser informados o nome e o CPF/CNPJ do proprietário.

	§ 2º Havendo qualquer alteração nos dados acima discriminados, os usuários deverão imediatamente informar ao SSTC por meio da Intranet ou formulário escrito (para aqueles que não disponham de acesso à citada mídia eletrônica). 

	Art. 5º Os interessados deverão providenciar o recadastramento até 30 de abril de 2004. Findo esse prazo, futuras solicitações para uso do estacionamento somente serão recebidas após a implantação do sistema informatizado de controle de acesso e saída de veículos e da entrega do novo adesivo para identificação do veículo.

	Art. 6º A operacionalização e fiscalização do sistema de controle de acesso e saída de veículos são de competência do Setor de Segurança, cabendo o seu gerenciamento ao Serviço de Segurança, Transporte e Comunicação – SSTC.

	Art. 7º O acesso de veículo ao estacionamento do TRT da 6ª Região dar-se-á após a respectiva identificação, a ser realizada pelos agentes de segurança/vigilância deste Tribunal, no portão de entrada.

	Art. 8º O estacionamento estará disponível para permanência de veículos, nos dias úteis, das 6 às 19 horas. Para acesso ou permanência fora desse período, é imprescindível a autorização da Chefia do Setor de Segurança ou por quem esteja, na oportunidade, respondendo por tal função.

	Art. 9º Esgotada a disponibilidade de vagas para estacionamento, não será permitida a entrada de veículos, salvo se tratar-se de carro oficial desta Corte ou por expressa autorização da Chefia do Setor de Segurança ou por quem esteja, na oportunidade, respondendo por tal função.

	Art. 10. O Tribunal não se responsabilizará, a título algum, por danos materiais, incêndio, furto ou roubo de veículo, bem como por objetos de qualquer espécie, natureza, volume e valor, eventualmente deixados no interior do automóvel.

	Art. 11. Será permitida a entrada de veículo de autoridades e convidados da Administração do Tribunal, que fará a necessária comunicação ao Setor de Segurança a fim de que seja disponibilizada respectiva vaga.

	Art. 12.  Os veículos de empresas prestadoras de serviço ao Tribunal, tais como: carro-forte, caminhão-pipa, carro de entrega e outros de pessoas que executam serviços à Administração, terão acesso à área de parqueamento, mediante prévia, completa e essencial identificação do veículo e seu condutor, além de observado o prescrito no art. 8º.

	Art. 13. O novo adesivo, cujos modelos constam do anexo I desta ordem de serviço, contém no campo interno numeração própria para cada categoria funcional; é pessoal e intransferível a terceiros; e deve ser afixado na lateral esquerda do pára-brisa do veículo, a fim de facilitar a visualização pelos agentes de segurança/vigilância nos portões de entrada e saída do Tribunal.

	§ 1º O adesivo será distribuído pela Diretoria do Serviço de Segurança, Transporte e Comunicação - SSTC aos usuários, somente após o respectivo cadastro. Na hipótese de transferência de propriedade do veículo, o adesivo deve ser retirado e, imediatamente, atualizados os dados no sistema ou comunicado o fato ao SSTC, caso não tenha o usuário acesso à Intranet. O SSTC igualmente deve ser cientificado pelo usuário do extravio ou roubo do adesivo, para fins de retirada de sua numeração do registro no sistema.  
   
	§ 2º Diretores e assessores, quando nomeados ou exonerados, deverão providenciar a substituição ou devolução do adesivo, conforme o caso, junto ao SSTC.

	§ 3º O adesivo perderá sua validade imediatamente a partir da comprovada desvinculação do seu usuário do Tribunal.

	§ 4º Somente em circunstâncias excepcionais, será permitida a entrada de veículo sem o respectivo adesivo, após a devida identificação do usuário, que, se servidor, deve apresentar a carteira funcional.

	Art. 14.  A inobservância das disposições desta ordem de serviço e/ou o mau uso do estacionamento e do adesivo de identificação de veículos serão levados pelo Setor de Segurança ao conhecimento da Diretoria do SSTC, que informará à Secretaria-Geral da Presidência, e poderão implicar a suspensão do acesso ao estacionamento por 30 (trinta) dias e, em caso de reincidência, o cancelamento e recolhimento do adesivo.

	§ 1º Na hipótese de o Setor de Segurança constatar alguma irregularidade praticada pelo usuário, será concedido ao suposto infrator um prazo de 5 (cinco) dias para apresentar sua defesa. 

	§ 2º Caberá à Presidência do Tribunal apreciar e julgar qualquer ação ou procedimento irregular, determinando a aplicação, se for o caso, das sanções previstas no caput.  

	Art. 15. Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal.

	Art. 16.  Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

	Registre-se, publique-se e cumpra-se.

						Recife, 31 de março de 2004.

						FERNANDO CABRAL DE ANDRADE
		   	  			      Juiz Presidente do TRT da 6a Região
            Anexo 1

         Juiz do Tribunal                                                                Diretor                  

         Procuradores                                                                    Servidor

     

        Aposentado