O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais; 

CONSIDERANDO o disposto no inciso V, da Cláusula Décima Primeira e o inciso XIV, da Cláusula Décima Segunda do Contrato de Prestação de Serviços Técnico- Especializados destinados à Realização de Concurso Público firmado entre este Regional e a Fundação Carlos Chagas, para provimento de cargos vagos ou a vagarem das carreiras judiciárias federais de Analista Judiciário e Técnico Judiciário do quadro de pessoal deste Tribunal;

CONSIDERANDO o Edital nº 11/2018, de convocação dos candidatos com deficiência, aprovados e habilitados no concurso público, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, do dia 18.10.2018;

CONSIDERANDO que a equipe multiprofissional de que trata o art. 5º do Decreto nº 9.508/2018, deverá ser composta por três profissionais integrantes das carreiras almejadas pelos candidatos;

CONSIDERANDO, por fim, disposto no ATO TRT-GP nº 322/2009, com redação alterada pelos ATOS TRT GP nºs 279/2013, 387/2013, 92/2014 e 186/2016, que regulamenta a concessão da gratificação por encargo de curso ou concurso no âmbito deste Tribunal,

R    E     S    O     L     V     E :

I. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para integrar a equipe multiprofissional indicada pela Fundação Carlos Chagas, no dia 29.10.2018, a partir das 13h30min, com o objetivo de verificar se a deficiência dos candidatos convocados para a perícia médica de que trata o item 5.11.2 do Capítulo 5 – Das Inscrições para Candidatos com Deficiência, do Edital de Abertura de inscrições publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, páginas 156/167, do dia 05.02.2018, enquadra-se na previsão do art. 4º e seus incisos e art. 37 do Decreto nº 3.298/99 e suas alterações, Decreto nº 9.508/2018, bem como na Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça:

- FERNANDA PAIVA DOS SANTOS WANGHAM, Analista Judiciário, Área Judiciária, lotada na 1ª Vara do Trabalho do Recife;
- THAISE MAIRA NOGUEIRA DE PAIVA, Analista Judiciário, Área Judiciária, lotada no Núcleo de Gerenciamento, Cadastro e Movimentação de Pessoal;

- ANDALUZA MAGALHÃES PEREIRA DE LIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, lotada na Secretaria de Gestão de Pessoas;

- ADRIANA FERREIRA MARTINELLI, Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotada na  Vara do Trabalho de Limoeiro;

- MARIA ISABEL DOS SANTOS KAEHLER, Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotada no Núcleo de Saúde;

- MARIA MÔNICA DE SÁ LEITE, Técnico Judiciário, Área Judiciária, lotada na 20ª Vara do Trabalho do Recife.

II. Os servidores designados nesta Portaria farão jus à compensação da carga horária, na forma prevista no § 2º, do art. 3º, do ATO TRT-GP nº 322/2009, com redação alterada pelos ATOS TRT GP nºs 279/2013, 387/2013, 92/2014 e 186/2016.

Dê-se ciência e cumpra-se.

Recife (PE),  22 de outubro de 2018.

  IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES
Desembargador Presidente do TRT da 6ª Região