PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – SEXTA REGIÃO
Gabinete da Presidência
ORDEM DE SERVIÇO TRT6–GP nº 327/2022
TORNADA SEM EFEITO PELA ORDEM DE SERVIÇO TRT6 – GP n° 368/2022

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, previstas no art. 18, incisos XVI, XXII e XL, do Regimento Interno deste Sexto Regional, 

CONSIDERANDO o previsto no Ato TRT-GP nº 425/2013 e conforme PROAD nº 19375/2022,

R E S O L V E, ad referendum do E. Tribunal Pleno:

I. AUTORIZAR o deslocamento do Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, PAULO ALCÂNTARA, Gestor Regional do Programa Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, para BRASÍLIA/DF, a fim de participar do 6ª Seminário Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem – “10 anos de Programa: retrospectiva, desafios e um olhar para o futuro”, que acontecerá no dia 10 de novembro de 2022, no edifício-sede do C. Tribunal Superior do Trabalho, na referida localidade, ficando afastado da jurisdição no período de 09 a 11/11/2022; 

II. AUTORIZAR a aquisição de passagens aéreas em favor do referido Desembargador, relativas ao percurso Recife/Brasília/Recife, observando-se as seguintes datas: 09/11/2022 (quarta-feira) - ida, em virtude da justificativa: “o evento começará às 08:30 do dia 10.11.2022, por isso não tem como viajar no mesmo dia, sendo necessário ir no ida anterior (09.11.2022)”, e 11/11/2022 (sexta-feira) – retorno, conforme a justificativa: “ no que se refere ao horário de encerramento, às 17:30, ficará inviável o retorno no mesmo dia, face a necessidade de pagar a mala e deslocamento para o aeroporto, por isso, venho requerer que o retorno ocorra no dia 11.11.2022”; 

III. CONCEDER 2 (duas) diárias integrais e 1 (uma) meia diária, relativas ao período de 09 a 11/11/2022, sendo as diárias integrais relativas aos pernoites (09 e 10/11/2022) e a meia diária referente ao retorno (11/11/2022), nos termos do art. 2º, incisos I e II, “c” e art. 8º, §2º do Ato TRT-GP nº 425/2013, bem como 1/2 (meio) adicional de deslocamento, correspondente à localidade de destino, conforme art. 3º do referido Ato, ao Desembargador, que viajará no dia 09/11/2022 (quarta-feira) e retornará no dia 11/11/2022 (sexta-feira).

Publique-se. Cumpra-se.
Recife, 17 de outubro de 2022.

MARIA CLARA SABOYA A. BERNARDINO
Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região