ORDEM DE SERVIÇO TRT – GP  n.º   321/2004

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a proposta aprovada, por unanimidade, em sessão plenária do dia 15 de julho de 2004, e

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar os períodos de Férias e Feriados Forenses desta Justiça do Trabalho;

R E S O L V E :

1. O expediente da Secretaria do Tribunal e das Varas do Trabalho que integram a Jurisdição Trabalhista da Sexta Região, durante o exercício 2005, nos dias abaixo mencionados, será o seguinte:

a) JANEIRO	De 1º a 6 – Recesso Forense  
                                 (inciso III do art. 62 da Lei n.º 5.010/66)
 
b) FEVEREIRO	Dia 7  (2ª feira) – Feriado Regimental
	Dia 8  (3ª feira) – Feriado Regimental
	Dia 9  (4ª feira) – Feriado Regimental
	Semana do Carnaval (inciso III do art. 62 da Lei n.º 5.010/66      
                                 c/c a alínea “b” do art. 178 do Regimento Interno deste Tribunal -
                                 RITRT)

c) MARÇO 	Dia 23  (4ª feira) – Feriado (Lei n.º 5.010/66)
	Dia 24  (5ª feira) – Feriado Regimental 
                                 Dia 25  (6ª feira) – Feriado (Lei n.º 5.010/66) 
                                 Semana Santa  (inciso II do art. 62 da Lei n.º 5.010/66 c/c a
                                 alínea “a” do art. 178 do RITRT)

d) ABRIL                	Dia 21 (5ª feira) – Feriado Nacional 
                                 Tiradentes (art. 1o da Lei n.º 10.607/2002)

e) MAIO                 Dia 26 (5ª feira) –  Feriado Municipal
                                 Corpus Christ

f) JUNHO              Dia 24 (6ª feira) – Feriado Regimental 
                                          São João (alínea “c” do art. 178 do RITRT)

g) AGOSTO	Dia 11 (5ª feira) – Feriado Regimental 
	Comemoração Cursos Jurídicos (inciso IV do art. 62 da Lei n.º
                                 5.010/66 c/c a alínea “c” do art. 178 do RITRT)

h) SETEMBRO	Dia 7 (4ª feira) – Feriado Nacional
                                 Independência do Brasil (art. 1o da Lei n.º 10.607/2002)

i) OUTUBRO	Dia 12 (4ª feira) –  Feriado Nacional 
                                 Padroeira do Brasil
	Dia 28 (6ª feira) – Feriado - Dia do Servidor Público (art. 236 da Lei   
                                 n.º 8.112/90) transferido para o dia 31 (2a feira)                                

j) NOVEMBRO 	Dia 1º (3ª feira) – Feriado Regimental  
                                 Todos os Santos (inciso IV do art. 62 da Lei n.º 5.010/66 c/c a                                                               
                                                             alínea “c” do artigo 178 do RITRT)
	Dia 2 (4ª feira) – Feriado Regimental 
                                 Finados (inciso IV do art. 62 da Lei n.º 5.010/66 c/c a 
                                                alínea “c” do artigo 178 do RITRT)
	Dia 15 (3ª feira) – Feriado Nacional 
                                 Proclamação da República (art. 1o da Lei n.º 10.607/2002)

l) DEZEMBRO	Dia 8 (5ª feira) – Feriado Municipal
                                 Nossa Senhora da Conceição
		De 20 a 31 – Recesso Forense
                                 (inciso I do art. 62 da Lei n.º 5.010/66)                                                            

		2. Durante o  período de Recesso Forense neste Tribunal, os prazos estarão suspensos, reiniciando a sua contagem no primeiro dia útil subseqüente ao seu término, nos termos do art. 179 do CPC. 

		3. Nos dias de feriados, os prazos serão prorrogados para o primeiro dia útil subseqüente, na forma do artigo 184, § 1o, do CPC.

		4. A última distribuição de processos do corrente ano será dia 06 de dezembro, tendo em vista o início do Recesso Forense no dia 20/12/2004, e a primeira distribuição de processos do ano de 2005 se dará no dia 10 de janeiro, tendo em vista o término do recesso em 06/01/2005 (§ 6o do artigo 51 do Regimento Interno deste Tribunal).

		5. Fica estabelecido que, durante o período de recesso, as Varas do Trabalho não deverão remeter a este Tribunal processos, ofícios ou qualquer outro expediente de natureza processual, salvo aqueles que reclamarem solução urgente, a critério do juiz plantonista.

		6. Durante o período do recesso, o Setor de Protocolo de 2a Instância somente deverá protocolizar as petições, ações e recursos que as partes ou seus procuradores solicitarem urgência, devendo o Presidente deste Tribunal despachá-los quando reputá-los urgentes conforme dispõe o inciso X, item 1, do artigo 24 do Regimento Interno deste Tribunal (alterado por meio da Resolução Administrativa n.º 05/04, pub. DOE 17/03/04)
		
		7. Durante o Recesso Forense, os Ex.mos Srs. Juízes Titulares de Varas (ou quem esteja exercendo a titularidade), bem como os Srs. Diretor-Geral, Secretário-Geral da Presidência, Secretário do Tribunal Pleno e das Turmas  poderão autorizar escala de revezamento dos servidores que lhes são subordinados desde que os serviços estejam atualizados, mantendo o serviço interno nas diversas unidades.

	   	8. A escala de revezamento deverá ser aferida pela Presidência do Tribunal à luz de declaração do Sr. Diretor da unidade administrativa ou judiciária, com visto do Ex.mo Juiz Titular (ou de quem esteja exercendo a titularidade), quando se tratar de Vara do Trabalho. Referida declaração deve ser enviada à Presidência do Tribunal até o dia 10 do mês de dezembro.

		9. É vedada a compensação dos dias trabalhados durante o recesso.

		10. A Vice-Presidência, a Corregedoria Regional, os Srs. Juízes do Tribunal e a Ouvidoria estabelecerão o revezamento para os seus respectivos servidores, desde que observado o constante no item 7 desta Ordem de Serviço.

	11. A Corregedoria Regional, em ato próprio, designará o(s) Juiz(es) que irá(ão) atuar no Recesso Forense.

	12. Os servidores de Segurança e Vigilância, pela sua natureza essencial, terão as atividades normais durante o período de recesso.

	13. As Varas do Trabalho sediadas na Região Metropolitana do Recife e no Interior observarão, ainda, os feriados locais, devendo a Secretaria das respectivas Varas oficiar a Corregedoria e a Presidência deste Tribunal, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, bem como certificar nos autos tal fato, caso sejam encaminhados para apreciação na 2ª Instância.
                       
                       14. Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal.	
	
15. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

	Publique-se e cumpra-se.	
	Recife (PE),      de julho de 2004.	

FERNANDO CABRAL DE ANDRADE
                                       Juiz Presidente do TRT da 6ª Região

Ordem de Serviço TRT - GP 0321 2004 de 21/07/2004