ORDEM DE SERVIÇO TRT – GP  274/2003

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

R E S O L V E :

1. O expediente da Secretaria do Tribunal e das Varas do Trabalho que integram a Jurisdição Trabalhista da Sexta Região, durante o exercício 2004, nos dias abaixo mencionados, será o seguinte:

a) JANEIRO	De 1º a 06 – Recesso Forense (Lei 5.010/66, art. 62, inc.I)

b) FEVEREIRO	Dia 23 (2ª feira) – Feriado Regimental
	Dia 24 (3ª feira) – Feriado Regimental
	Dia 25 (4ª feira) – Ponto Facultativo – Cinzas
	Semana do Carnaval (Lei 5.010/66, art.62, inc.III)

c) ABRIL	Dia 7 (4ª feira) – Feriado Regimental
	Dia 8 (5ª feira) – Feriado Regimental
	Dia 9 (6ª feira) – Feriado Regimental
	Semana Santa (Lei 5.010/66, art. 62, inc. II)
	Dia 21 (4ª feira) – Tiradentes (Lei 1.266/50)

d) JUNHO	Dia 10 (5ª feira) – Corpus Christ
	Dia 24 (5ª feira) – São João

e) JULHO	Dia 16 (6ª feira) – Feriado em Recife (Nossa Senhora do Carmo)

f) AGOSTO	Dia 11 (4ª feira) – Feriado Regimental 
	Comemoração Cursos Jurídicos (Lei 5.010/66, art; 62, inc. IV)

g) SETEMBRO	Dia 7 (3ª feira) – Independência do Brasil

h) OUTUBRO	Dia 12 (3ª feira) – Padroeira do Brasil
	Dia 28 (5ª feira) – Dia do Servidor Público (Lei 8.112/90, art. 236)	
 
i) NOVEMBRO 	Dia 1º (2ª feira) – Todos os Santos (Lei 5.010/66, art. 62, IV)
	Dia 2 (3ª feira) – Finados (Lei 5.010/66, art. 62, IV)
	Dia 15 (2ª feira) – Proclamação da República

j) DEZEMBRO	Dia 8 (4ª feira) – Dia Consagrado à Justiça (Decreto-Lei 8.292/45 c/c Lei 	n.º 6.741/79)
		De 20 a 31 – Recesso Forense (Lei 5.010/66, art. 62, inc. I)

		2. Durante o Recesso Forense, os Ex.mos Srs. Juízes Titulares de Varas (ou quem esteja exercendo a Titularidade), bem como os Srs. Diretor-Geral, Secretário-Geral da Presidência, Secretário do Tribunal Pleno e das Turmas  poderão autorizar o revezamento dos servidores que lhes são subordinados, mantendo o serviço interno nas diversas unidades, sendo vedada a compensação dos dias trabalhados durante o recesso.

		3. O revezamento somente poderá ser autorizado na hipótese de os serviços estarem atualizados, o que deverá ser aferido pela Presidência do Tribunal à luz de declaração do Sr. Diretor da Unidade, com visto do Ex.mo Juiz Titular (ou de quem esteja exercendo a Titularidade), quando se tratar de Vara do Trabalho. Referida declaração deve ser enviada à Presidência do Tribunal no mês de dezembro, até o dia 10.

		4. A Vice-Presidência, a Corregedoria Regional, os Srs. Juízes do TRT estabelecerão o revezamento para os seus respectivos servidores.

	5. A Corregedoria Regional, em ato próprio, designará o(s) Juiz(es) que irá(ão) atuar no Recesso Forense.

	6. Os Servidores de Segurança e Vigilância, pela sua natureza essencial, terão as atividades normais durante o período de recesso.

	7. As Varas do Trabalho sediadas na Região Metropolitana do Recife e no Interior observarão, ainda, os feriados locais, devendo a Secretaria da Vara certificar nos autos tal fato, caso sejam encaminhados para apreciação na 2ª Instância.

	8. Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal.	 
	Publique-se e cumpra-se.	
	Recife(PE),  22  de setembro de 2003.	

	FERNANDO CABRAL DE ANDRADE
  Juiz Presidente do TRT da 6ª Região

Ordem de Serviço TRT - GP 274 2003 de 22/09/03