PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – SEXTA REGIÃO
Gabinete da Presidência

ORDEM DE SERVIÇO TRT6 – GP nº 138/2021
 
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, previstas no art. 24, incisos XVI, XXII e XL, do Regimento Interno deste Sexto Regional, 

CONSIDERANDO o previsto no Ato TRT-GP nº 425/2013 e conforme PROAD Nº 14172/2021, 

CONSIDERANDO o contido no Ofício nº. 25/2021-3ª VT do Recife, acerca da realização de audiências telepresenciais, a partir do dia 04/10/2021; o ônus que seria imposto à Administração com o alto custo de remarcação da passagem de ida já adquirida para data posterior e, ainda, o manifesto interesse do servidor beneficiário,

R E S O L V E: 

I. ALTERAR a Ordem de Serviço TRT6-GP nº 130/2021 (disponibilizada no DEJT de 08/09/2021), referente ao servidor MARTIM GUIMARÃES BATISTA FILHO, requisitado, ocupante da função de Calculista, lotado no Núcleo de Apoio ao Primeiro Grau, para fazer constar que o deslocamento do referido servidor para o Distrito Estadual de Fernando de Noronha tem como finalidade a sua atuação na realização das audiências telepresenciais na referida localidade, sob a responsabilidade da 3ª Vara do Trabalho do Recife, no período de 04 a 08 de outubro de 2021.  

II. MANTER as passagens aéreas adquiridas relativas ao percurso Recife/Fernando de Noronha/Recife, em favor do citado servidor, com inclusão da taxa de despacho de bagagem (consoante art. 14-A do Ato TRT-GP nº 425/2013), nas seguintes datas: 30/09/2021 (quinta-feira) – ida e 09/10/2021 (sábado) – retorno, diante do manifesto interesse do servidor beneficiário e o alto custo para a remarcação do trecho de ida para data posterior, devendo o servidor proceder à devolução dos valores porventura recebidos, a título de diárias, correspondentes ao período inicialmente designado de 30/09/2021 a 02/10/2021. 

Publique-se. Cumpra-se. 

Recife, 20 de setembro de 2021.

MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO
Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região