ORDEM DE SERVIÇO TRT6–GP n.º 115/2021

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 

CONSIDERANDO o teor da Recomendação nº 44/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a edição, atualização e divulgação do calendário de feriados no âmbito da jurisdição dos Tribunais,

CONSIDERANDO o decidido na Sessão Administrativa, realizada no dia 09 de agosto de 2021, 

R E S O L V E

Art. 1º Divulgar os feriados e pontos facultativos do exercício de 2022 a serem observados no Tribunal e nas Varas do Trabalho que integram a jurisdição trabalhista da Sexta Região:

I – JANEIRO

•	De 1º a 6 (sábado a quinta-feira) – Recesso Forense – Feriado Regimental – Lei nº 5.010/66, art. 62, inc. I.

II – FEVEREIRO

•	Dia 28 (segunda-feira) – Carnaval – Feriado Regimental– Lei nº 5.010/66, art. 62, inc. III.

III – MARÇO

•	Dia 1º (terça-feira) – Carnaval – Feriado Regimental– Lei nº 5.010/66, art. 62, inc. III.

•	Dia 2 (quarta-feira) - Cinzas – Feriado Regimental –Regimento interno – art. 178, alínea “b”.

IV - ABRIL

•	Dias 13 a 15 (quarta a sexta-feira) – Semana Santa – Feriado Regimental – Lei nº 5.010/66, art. 62, inc. II.

•	Dia 21 (quinta-feira) – Tiradentes – Feriado Nacional – Lei nº 662/49, art. 1º, com redação dada pela Lei nº 10.607/02.

V – JUNHO

•	Dia 22 (quarta-feira) - Corpus Christi – Adiamento de Feriado Religioso.
•	Dia 23 (quinta-feira) – Véspera de São João - Ponto Facultativo.
•	Dia 24 (sexta-feira) – São João - Feriado Religioso (Estadual) e Regimental – Regimento Interno – art. 178 - alínea “c”.

VI – AGOSTO

•	Dia 11 (quinta-feira) – Feriado Regimental – Comemoração da Criação dos Cursos Jurídicos no Brasil – Lei 5.010/66, art. 62, inc.IV, com redação dada pela Lei 6.741/79.

VII – SETEMBRO

•	Dia 7 (quarta-feira) – Independência do Brasil – Feriado Nacional – Lei n.º 662/49, art. 1º, com redação dada pela Lei n.º 10.607/02.

VIII - OUTUBRO

•	Dia 12 (quarta-feira) – Nossa Senhora Aparecida – Padroeira do Brasil – Feriado Nacional – Lei n.º 6.802/80, art. 1º.
•	Dia 31 (segunda-feira) – Adiamento do Feriado de Comemoração ao Dia do Servidor Público Federal - Lei nº 8.112/90, art. 236.

IX - NOVEMBRO

•	Dias 1º e 2 (terça e quarta-feira) – Feriado Regimental – Finados – Lei n.º 5.010/66, art. 62, inc. IV, com redação dada pela Lei nº 6.741/79.

•	Dia 15 (terça-feira) – Feriado Nacional – Proclamação da República – Lei n.º 662/49, art. 1º, com redação dada pela Lei n.º 10.607/02.

X – DEZEMBRO

•	Dia 8 (quinta-feira) – Dia Consagrado à Justiça – Feriado Regimental – Decreto-Lei nº 8.292/45, art. 1º, c/c Lei nº 5.010/66, art. 62, inc. IV, com a redação dada pela Lei nº 6.741/79.

•	De 20 a 31 (terça-feira a sábado) – Recesso Forense – Feriado Regimental – Lei nº 5.010/66, art. 62, inc. I.

Art. 2º Determinar que, nos dias em que não houver expediente forense, a atividade jurisdicional será exercida mediante plantão judiciário, tendo em vista o disposto no inciso XII do art. 93 da Constituição da República de 1988, incluído pela Emenda Constitucional nº 45/2004.

Art. 3º No recesso forense ficarão suspensos os prazos processuais e não se realizarão audiências nem sessões de julgamento nas unidades judiciárias de 1ª e 2ª Instâncias deste Regional, com fundamento no inc. I do art. 62 da Lei 5.010/1966 c/c o art. 220 da Lei nº 13.105/2015.

Art. 4º As Unidades, segundo a necessidade dos seus serviços ou atividades, poderão, a critério de seus superiores hierárquicos, estabelecer sistema de revezamento de servidores para atuarem durante o período do recesso forense.

Parágrafo único. Excetuam-se do caput as atividades que, por sua natureza essencial, exigem do servidor a observância de escala própria de serviço.

Art. 5º Fica autorizada a compensação em dobro aos magistrados e aos servidores que, por designação ou determinação, trabalharem durante o recesso forense, inclusive àqueles que efetivamente atuarem no plantão judiciário, à exceção dos servidores que trabalham em regime de escala.

Art. 6º O Tribunal, as Varas do Trabalho da Capital, da Região Metropolitana do Recife e do Interior do Estado observarão, desde que a comemoração do feriado não tenha sido alterada pelo Tribunal, os respectivos feriados locais, em conformidade com a Lei nº 9.093/95.

Art. 7º Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal.

Dê-se ciência. Publique-se.

Recife, 12 de agosto de 2021.

Maria Clara Saboya A. Bernardino
Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do 
		    Trabalho da Sexta Região