PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – SEXTA REGIÃO
Gabinete da Presidência

ORDEM DE SERVIÇO TRT6 – GP nº 99/2021

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, previstas no art. 24, incisos XVI, XXII e XL, do Regimento Interno deste Sexto Regional, 

CONSIDERANDO o previsto no Ato TRT-GP nº 425/2013 e conforme PROAD Nº 11551/2021, 

R E S O L V E: 

I. AUTORIZAR o deslocamento do servidor PETRUS BARRETO DA CUNHA, Técnico Judiciário/Agente de Polícia Judicial, lotado na Coordenadoria de Segurança Institucional, para Brasília/DF, a fim de participar do 1º Curso de Formação Funcional da Polícia Judicial, a ser realizado pelo Conselho Nacional de Justiça, em parceria com a Academia Nacional de Polícia – ANP/DPF, no período de 09/08/202 a 03/09/2021, na referida Academia , em Brasília. 

II. AUTORIZAR a aquisição de passagens aéreas relativas ao percurso Recife/Brasília/Recife, em favor do citado servidor, com inclusão da taxa de despacho de bagagem (consoante art. 14-A do Ato TRT-GP nº 425/2013), observando-se as seguintes datas: 08/08/2021 (domingo) – ida e 04/09/2021 (sábado) – retorno. Ressalta-se que a apresentação do servidor à Academia Nacional de Polícia, deverá ocorrer no dia 08/08/2021 (domingo) , no horário de 08h às 22h; e que o servidor deverá deixar o alojamento fornecido pela ANP, até às 22h do dia 04/09/2021 (sábado), não havendo sido fornecida programação que especifique o horário do término do curso na sexta-feira, 03/09/2021;

III. CONCEDER ao servidor 28 (vinte e oito) meias diárias, referentes ao período de 08/08/2021 a 04/09/2021, sendo 27) meias diárias relativas aos pernoites (de 08/08/2021 a 03/09/2021) e 1 meia diária referente ao retorno (dia 04/09/2021), nos termos do art. 2º, II, “b” e art. 8º, §2º do Ato TRT-GP nº 425/2013, bem como 1 (um) adicional de deslocamento, correspondente às localidades de origem e destino, conforme art. 3º do referido Ato. 

Publique-se. Cumpra-se. 

Recife, 29 de julho de 2021.

MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO
Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região