ORDEM DE SERVIÇO TRT – GP nº 66/2017 

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, previstas no art. 24, incisos XVI, XXII e XL, do Regimento Interno deste Sexto Regional,

CONSIDERANDO o previsto no ATO TRT-GP nº 425/2013, alterado pelos Atos TRT-GP nos 467/2013, 262/2015, 544/2015, 9/2016, 106/2016 e 277/2016, e em vista do expediente protocolizado sob o no 50495/2017,

R E S O L V E, ad referendum do E. Tribunal Pleno:

I. AUTORIZAR o deslocamento do Juiz do Trabalho HUGO CAVALCANTI MELO FILHO, titular da 12ª Vara do Trabalho do Recife, para Brasília/DF, a fim de participar de reunião do FONTET - Fórum Nacional do Poder Judiciário para Combate  ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Resolução CNJ nº 212/2016),  que acontecerá no dia 10 de março de 2017, às 10h, na sede do Conselho Nacional de Justiça, naquela cidade;

II. AUTORIZAR a aquisição de passagens aéreas relativas ao percurso Recife/Brasília/Recife, em favor do citado magistrado, observando-se as seguintes datas: 9/3/2017 (quinta-feira) - ida e 10/3/2017 (sexta-feira) - retorno;

III. CONCEDER ao supramencionado magistrado 1 (uma) diária integral e 1 (uma) meia diária, referentes aos dias 9 e 10/3/2017, bem como 1 (um) adicional de deslocamento, correspondente às localidades de origem e destino.

Publique-se. Cumpra-se.

Recife, 8 de março de 2017.

               IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES
                                     Desembargador Presidente do TRT da 6ª Região