ORDEM DE SERVIÇO  TRT - DG – 929/2017

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, em exercício, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e de acordo com os Atos TRT-GP N.º 425/2013 e TRT-EJ nº 001/2017, considerando o contido na Proposta de Concessão de Diárias da EJ-TRT6 n.º 280/2017 (PROAD n.º 19.210/2017), bem como a justificativa apresentada na referida proposta em relação à inclusão de finais de semana e feriados, nos termos do parágrafo 2º do art. 8º do Ato TRT-GP N.º 425/2013, RESOLVE: I - AUTORIZAR a aquisição de passagens aéreas relativas aos trechos Recife-PE/Juazeiro do Norte-CE, com data de 03/12/2017 (domingo), e Juazeiro do Norte-CE/Recife-PE para o dia 07/12/2017 (quinta-feira) em favor do servidor Fábio Correia de Araújo, Técnico Judiciário, lotado na Seção Acadêmica e Pedagógica deste TRT6, com o objetivo de organizar o curso “A Reforma Trabalhista e a Lei 13.467/2017”, promovido pela Escola Judicial do TRT6, que será realizado na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seccional Araripina, no período de 04 a 06/12/2017, das 09 às 17h, na cidade de Araripina-PE. Elucida que as passagens aéreas deverão ser compradas com a taxa de despacho de bagagem, consoante pedido formulado pela EJ-TRT6, com fundamento no artigo 14–B do Ato TRT-GP n.º 425/2013, incluído pelo Ato TRT-GP n.º 207/2017; e II - CONCEDER ao servidor supracitado 04 (quatro) diárias integrais mais 1/2 (meia) diária, referente ao período de 03/12/2017 a 07/12/2017, bem como 1/2 (meio) adicional de deslocamento, referente à localidade de origem, tendo em vista que o mesmo terá veículo oficial à sua disposição nos trechos Juazeiro do Norte-CE/Arapipina-PE e Araripina-PE/Juazeiro do Norte-CE; fazendo jus, portanto, apenas ao adicional relativo aos seguintes deslocamentos: 1º) Residência (Recife)/Aeroporto (Recife); e 2º) Aeroporto (Recife)/Residência (Recife). Esclarece que a ida no dia anterior (03/12/2017-domingo) e o retorno no dia posterior (07/12/2017) ao evento se justificam em razão do horário programado para seu início e término, bem como da distância entre as cidades de Recife e Araripina.

Recife, 22 de novembro de 2017.

      JOÃO ANDRÉ PEGADO

 Diretor-Geral do TRT da 6ª Região, 
              em exercício