PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO
DIRETORIA-GERAL

ORDEM DE SERVIÇO  TRT - DG – 0768/2017 

  O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e de acordo com os Atos TRT-GP N.º 425/2013 e TRT-EJ nº 001/2017, considerando o contido na Proposta de Concessão de Diárias da EJ-TRT6 n.º 223/2017 (PROAD n.º 14.948/2017), bem como a justificativa apresentada na referida proposta em relação à inclusão de finais de semana e feriados, nos termos do parágrafo 2º do art. 8º do Ato TRT-GP n.º 425/2013, RESOLVE: I - AUTORIZAR a aquisição de passagens aéreas relativas aos trechos Recife-PE/Rio de Janeiro-RJ, com data de 17/10/2017 (terça-feira), e Rio de Janeiro-RJ/Recife-PE para o dia 22/10/2017 (domingo) em favor do servidor Sérgio Mário Nunes Botelho, Analista Judiciário/Assessor Jurídico-Administrativo, lotado na Assessoria Jurídico-Administrativa, com o objetivo de participar do seminário “As principais novidades e repercussões da IN n.º 05/2017 e de aspectos pontuais da reforma trabalhista na contratação de serviços contínuos pela administração pública”, a ser realizado no período de 18 a 20/10/2017, no horário das 08h30 às 17h30, no Prodigy hotels & resorts, no Rio de Janeiro/RJ. Elucida que a passagem aérea deverá ser comprada com a taxa de despacho de bagagem, consoante pedido formulado pela EJ-TRT6, com fundamento no artigo 14–B do Ato TRT-GP n.º 425/2013, incluído pelo Ato TRT-GP n.º 207/2017; II - CONCEDER 04 (quatro) diárias integrais mais 1/2 (meia) diária, referente ao período de 17/10/2017 a 21/10/2017 (sábado), bem como 01 (um) adicional de deslocamento, ao referido servidor. Esclarece que, por opção própria, solicita retornar em 22/10/2017 (domingo), estando ciente de que só fará jus às diárias necessárias para a participação no evento e de que deverá ressarcir eventual diferença entre o valor da passagem aérea de retorno após o seminário e a de retorno no dia 22/10/2017 (domingo). Elucida, por fim, que a viagem de ida no dia anterior (17/10/2017) ao da realização do evento se justifica em razão do horário programado para o início do mesmo.

Recife, 10 de outubro de 2017.

  WLADEMIR DE SOUZA ROLIM
 Diretor-Geral do TRT da 6ª Região 

                             Disponibilizada no DEJT – 10/10/2017.