PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO
DIRETORIA-GERAL

ORDEM DE SERVIÇO  TRT - DG – 0722/2017

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, em exercício, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e de acordo com os Atos TRT-GP N.º 425/2013 e TRT-EJ nº 001/2017, considerando o contido na Proposta de Concessão de Diárias da EJ-TRT6 N.º 170/2017 (PROAD n.º 13.737/2017), bem como a justificativa apresentada na referida proposta em relação à inclusão de finais de semana e feriados, nos termos do parágrafo 2º do art. 8º do referido Ato, RESOLVE: I - AUTORIZAR a aquisição de passagens aéreas relativas aos trechos Belo Horizonte-MG/Recife-PE, com data de 30/10/2017 (segunda-feira), e Recife-PE/Belo Horizonte-MG para o dia 01/11/2017 (quarta-feira/feriado) em favor da Exmo. Dr. Vítor Salino de Moura Eça, Juiz Titular da 12ª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com o objetivo de participar do I Congresso Internacional das Escolas Judiciais das 6ª, 13ª e 19ª Regiões, organizado pela Escola Judicial do TRT6, a ser realizado nos dias 30 e 31/10/2017, no hotel Golden Tulip, em Recife-PE. Esclarece que o referido magistrado participará, no dia 31/10/2017, às 09h55, como expositor no painel “Novos Parâmetros para representação coletiva dos Trabalhadores: Autonomia Coletiva, liberdade sindical e limites à negociação coletiva”; e II - CONCEDER 02(duas) diárias integrais mais 1/2 (meia) diária, referentes ao período de 30/10/2017 a 01/11/2017 (feriado), ao referido magistrado, bem como ½ (meio) adicional de deslocamento, referente à localidade de origem. Elucida que a viagem de ida no dia anterior (30/10/2017) ao do evento justifica-se em razão do horário marcado para atuação do magistrado no dia 31/10/2017, bem como a volta no dia posterior (01/11/2017-feriado) justifica-se porque o magistrado participará das demais palestras no dia 31/10/2017, e o primeiro vôo direto subseqüente está previsto para a madrugada do dia 01/11/2017 (feriado).

Recife, 28 de setembro de 2017.

 ERIKA A. DE ARAÚJO GUSMÃO
Diretora-Geral do TRT da 6ª Região
		em exercício

Disponibilizada no DEJT – 28/09/2017.