PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – SEXTA REGIÃO
CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO

ORDEM DE SERVIÇO TRT6 GCR Nº 052/2020
(PROAD Nº 8168/2020)

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA CORREGEDORA REGIONAL DO TRT DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o previsto nos ATOS TRT GP nºs 425/2013 e 54/2019,

R E S O L V E:

CONCEDER, na forma indenizada, ao Exmo. Juiz do Trabalho Substituto deste TRT da Sexta Região ALEXANDRE FRANCO VIEIRA, designado para exercer funções jurisdicionais na Vara do Trabalho de Belo Jardim - PE, 01 (uma) meia diária referente ao pernoite (dia 26.11.2019) mais 01 (uma) vez o valor de 25% (vinte e cinco por cento) de 01 (uma) diária integral referente ao retorno (dia 27.11.2019), para o período de 26.11.2019 a 27.11.2019, com fundamento no artigo 2°, inciso II, alíneas “b” e “c” e parágrafo único do ATO TRT-GP nº 425/2013, vigente à época, conforme solicitação do magistrado, atendendo à designação objeto da Portaria TRT6-GCR nº 207/2019, bem como considerando que a unidade jurisdicional possui alojamento funcional para acomodação do magistrado.

O Magistrado declara que não efetuou a solicitação das referidas diárias em tempo hábil, em decorrência de sua mudança do Estado de São Paulo para o Estado de Pernambuco, bem como a sua falta de familiaridade com o sistema de solicitação de diárias deste Regional. Segundo o Magistrado, concorreu ainda para a demora, o recesso de final de ano associado, bem como o afastamento do mesmo no início de 2020, em razão de licença médica para tratamento da própria saúde. 

O Magistrado informa que os deslocamentos intermunicipais se deram por meio de veículo próprio. 

Dê-se ciência e cumpra-se.

Recife - PE, 06 de maio de 2020

MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO
Desembargadora Corregedora Regional do TRT da Sexta Região