PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO

ORDEM DE SERVIÇO TRT6 GCR Nº 023/2022 (*) 
(PROAD nº 9745/2022)

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CORREGEDOR REGIONAL DO TRT DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o previsto nos ATOS TRT GP nºs 425/2013, 376/2019 e 91/2021,

R E S O L V E:

CONCEDER, ao Exmo. Juiz do Trabalho Substituto deste TRT da Sexta Região ALEXSANDRO DE OLIVEIRA VALERIO, designado para exercer funções jurisdicionais na Vara do Trabalho de Salgueiro - PE, 25 (vinte e cinco) diárias integrais referentes aos pernoites, mais 04 (quatro) meias diárias referente aos retornos,  de forma excepcional, como abaixo especificado, com fundamento no artigo 2º, incisos I e II, alínea “c” e artigo 8º, § 2º,  do ATO TRT-GP n° 425/2013 e, conforme solicitação do magistrado constante no PROAD 9745/2022, atendendo à designação objeto da Portaria TRT6-GCR nº 109/2022, salientando que o deferimento excepcional das diárias integrais, se deve em razão da impossibilidade de utilização do alojamento funcional da unidade judiciária.

As diárias referem-se aos seguintes períodos:

1.	Ida no dia 31/05/2022 e retorno no dia 04/06/2022 (pernoites nos dias 31 de maio de 2022 e 01, 02 e 03 de junho de 2022) – Vara do Trabalho de Salgueiro – PE;
2.	Ida no dia 05/06/2022 e retorno no dia 11/06/2022 (pernoites nos dias 05, 06, 07, 08, 09 e 10 de junho de 2022) – Vara do Trabalho de Salgueiro – PE;
3.	Ida no dia 12/06/2022 e retorno no dia 22/06/2022 (pernoites nos dias 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21 de junho de 2022) – Vara do Trabalho de Salgueiro – PE.
4.	Ida no dia 26/06/2022 e retorno no dia 01/07/2022 (pernoites nos dias 26, 27, 28, 29 e 30 de junho de 2022)

O Magistrado informa que utilizará para os deslocamentos intermunicipais veículo próprio. Complementa, ainda, que há solicitação de concessão de diária de retorno para os dias 04 e 11 junho de 2022 (sábados) e diárias para os dias 05, 12 e 26 de junho de 2022 (domingos), bem assim o dia 22 de junho (adiamento de feriado religioso) . Em virtude dos ” Deslocamentos iniciados nos domingos (ou dia útil anterior ao dia de trabalho) em razão da distância entre a residência do requerente e o Município de Salgueiro, aproximadamente 632km, o que, segundo o GPS, resulta numa viagem (sem considerar eventuais paradas para refeições, descanso e pernoite) de aproximadamente 09h10min. No tocante ao retorno, embora iniciados nas sextas-feiras (ou na terça-feira, no caso da semana de São João em razão do feriado), a chegada apenas ocorrerá no dia seguinte, seja pela longa distância já mencionada, seja pela necessidade de pernoite em algum município no caminho.
Relativamente ao período compreendido entre 12/06 a 22/06, este requerente informa que permanerá no Município de Salgueiro durante o fim de semana, tendo em vista que na semana seguinte só há dois dias úteis, de maneira que seria contraproducente retornar à origem na sexta, viajar novamente no domingo e já retornar na terça-feira.”.

O Magistrado, informa, ainda que “considerando as informações e despacho constantes do PROAD n. 8308/2022, através do qual houve
informação de que a acomodação funcinoal da vara do trabalho de Salgueiro não se encontra em condições de uso adequadas, apresentando diversos problemas, tendo sido deferido o pagamento do complemento das diárias do magistrado requerente, requeiro, desde já, que as diárias ora requeridas sejam concedidas em sua integralidade, excepcionalmente.”.

Dê-se ciência e cumpra-se.

Recife - PE, 26 de maio de 2022.
RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
Desembargador Corregedor Regional do TRT da Sexta Região

*Republicada para fazer constar o quantitativo correto referente aos pernoites.