PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – SEXTA REGIÃO
CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO

ORDEM DE SERVIÇO TRT6 GCR Nº 018/2020
(PROAD Nº 1461/2020)

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA CORREGEDORA REGIONAL DO TRT DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o previsto nos ATOS TRT GP nºs 425/2013 e 54/2019,

R E S O L V E:

CONCEDER, na forma indenizada, ao Exmo. Juiz do Trabalho Substituto deste TRT da Sexta Região JOÃO CARLOS DE ANDRADE E SILVA, designado para exercer funções jurisdicionais no Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Sertânia - PE, 07 (sete) meias diárias referentes aos pernoites mais 04 (quatro) vezes o valor de 25% (vinte e cinco por cento) de 01 (uma) diária integral referentes aos retornos, para o período de 05.11.2019 a 19.12.2019, como abaixo especificado, com fundamento no artigo 2°, inciso II, alíneas “b” e “c” e parágrafo único do ATO TRT-GP nº 425/2013, vigente à época, conforme solicitação do magistrado, atendendo à designação objeto da Portaria TRT6-GCR nº 193/2019, como discriminado abaixo, bem como considerando que a unidade jurisdicional possui alojamento funcional para acomodação do magistrado.

As diárias referem-se aos seguintes períodos:

1.	Ida no dia 05.11.2019 e retorno no dia 07.11.2019 (pernoites nos dias 05 e 06.11.2019);
2.	Ida no dia 19.11.2019 e retorno no dia 20.11.2019 (pernoite no dia 19.11.2019);
3.	Ida no dia 03.12.2019 e retorno no dia 05.12.2019 (pernoites nos dias 03 e 04.12.2019); 
e
4.	Ida no dia 17.12.2019 e retorno no dia 19.12.2019 (pernoites nos dias 17 e 18.12.2019).

O Magistrado declara que não efetuou a solicitação das referidas diárias em tempo hábil, em decorrência do volume de trabalho, eis que respondia por diversas Varas à época, bem como porque priorizou o cumprimento dos prazos judiciais e metas.

O Magistrado informa que os deslocamentos intermunicipais se deram por meio de veículo próprio. 

Dê-se ciência e cumpra-se.

Recife - PE, 30 de janeiro de 2020

MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO
Desembargadora Corregedora Regional do TRT da Sexta Região