PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – SEXTA REGIÃO
CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO

ORDEM DE SERVIÇO TRT6 GCR Nº 016/2020
(PROAD Nº 1454/2020)

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA CORREGEDORA REGIONAL DO TRT DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o previsto nos ATOS TRT GP nºs 425/2013 e 54/2019,

R E S O L V E:

CONCEDER, na forma indenizada, ao Exmo. Juiz do Trabalho Substituto deste TRT da Sexta Região JOÃO CARLOS DE ANDRADE E SILVA, designado para exercer funções jurisdicionais na Vara do Trabalho de Serra Talhada - PE, 08 (oito) meias diárias referentes aos pernoites mais 04 (quatro) vezes o valor de 25% (vinte e cinco por cento) de 01 (uma) diária integral referentes aos retornos, para o período de 27.08.2019 a 12.12.2019, como abaixo especificado, com fundamento no artigo 2°, inciso II, alíneas “b” e “c” e parágrafo único do ATO TRT-GP nº 425/2013, vigente à época, conforme solicitação do magistrado, atendendo à designação objeto das Portarias TRT6-GCR nºs 144/2019 e 228/2019, como discriminado abaixo, bem como considerando que a unidade jurisdicional possui alojamento funcional para acomodação do magistrado.

As diárias referem-se aos seguintes períodos:

1.	Ida no dia 27.08.2019 e retorno no dia 29.08.2019 (pernoites nos dias 27 e 28.08.2019), atendendo à designação objeto da Portaria TRT6-GCR nº 144/2019;
2.	Ida no dia 12.11.2019 e retorno no dia 14.11.2019 (pernoites nos dias 12 e 13.11.2019), atendendo à designação objeto da Portaria TRT6-GCR nº 193/2019;
3.	Ida no dia 26.11.2019 e retorno no dia 28.11.2019 (pernoites nos dias 26 e 27.11.2019), atendendo à designação objeto da Portaria TRT6-GCR nº 193/2019; 
e
4.	Ida no dia 10.12.2019 e retorno no dia 12.12.2019 (pernoites nos dias 10 e 11.12.2019), atendendo à designação objeto da Portaria TRT6-GCR nº 193/2019.

O Magistrado declara que não efetuou a solicitação das referidas diárias em tempo hábil, em decorrência do volume de trabalho, eis que respondia por diversas Varas à época, bem como porque priorizou o cumprimento dos prazos judiciais e metas.

O Magistrado informa que os deslocamentos intermunicipais se deram por meio de veículo próprio. 

Dê-se ciência e cumpra-se.

Recife - PE, 30 de janeiro de 2020

MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO
Desembargadora Corregedora Regional do TRT da Sexta Região