PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
NÚCLEO GARIMPO

ORDEM DE SERVIÇO TRT6 GCR Nº 010/2021 

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRT DA SEXTA REGIÃO, EM EXERCÍCIO NA CORREGEDORIA REGIONAL e O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ COORDENADOR DO PROJETO GARIMPO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o previsto no ATO CONJUNTO CSJT.GP.CGJT N°. 01, de 14/02/2019 e no ATO CONJUNTO TRT6-GP-CRT Nº. 15/2020,

R E S O L V E M:

Art. 1º. Criar o endereço de e-mail “garimpo.sigilobancario@trt6.jus.br”, cuja finalidade é o recebimento e guarda dos arquivos contendo os estoques de contas judiciais da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, a serem enviados periodicamente por esses bancos públicos para o destinatário em tela, com o objetivo de cumprir as determinações afetas ao Projeto Garimpo neste Regional.

Art. 2º. Vincular à conta de e-mail referida no art. 1º os servidores HENRIQUE DE BARROS SARAIVA LEAO e CÉSAR AUGUSTO MENDONÇA DE CARVALHO, integrantes do Grupo de Trabalho do Projeto Garimpo conforme o ATO TRT6-CRT Nº. 04/2021, ambos representantes da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação desta Corte (STI) no projeto em questão. (Alterado pela ORDEM DE SERVIÇO TRT6 GCR Nº 110/2022)

Art. 2º. Vincular à conta de e-mail referida no art. 1º os servidores HENRIQUE DE BARROS SARAIVA LEAO e ALEXANDRE DA COSTA BATISTA, integrantes do Grupo de Trabalho do Projeto Garimpo conforme o ATO TRT6-CRT Nº. 02/2019, ambos representantes da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação desta Corte (STI) no projeto em questão.

Art. 3º. Designar os servidores mencionados no art. 2º como responsáveis civil, penal e administrativamente pelo sigilo das informações armazenadas na conta de e-mail referida no art. 1º.

Dê-se ciência e cumpra-se.

Recife - PE, 15 de abril de 2021.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 6ª Região
Em exercício na Corregedoria Regional

IBRAHIM ALVES FILHO
Juiz Coordenador do Projeto Garimpo