PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO

ORDEM DE SERVIÇO TRT6 GCR Nº 001/2021
(PROAD Nº 22644/2020)

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA CORREGEDORIA REGIONAL DO TRT DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o previsto nos ATOS TRT GP nºs 425/2013 e 54/2019 e 376/2019,

R E S O L V E:

CONCEDER, na forma indenizada, ao Exmo. Juiz do Trabalho Substituto deste TRT da Sexta Região JOÃO CARLOS DE ANDRADE E SILVA, designado para exercer funções jurisdicionais na Vara do Trabalho de Serra Talhada – PE e no Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Sertânia - PE, 12 (doze) meias diárias referentes aos pernoites mais 06 (seis) meias diárias referentes aos retornos, para o período de 21.01.2020 a 05.03.2020, como abaixo especificado, com fundamento no artigo 2°, inciso II, alíneas “b” e “c” do ATO TRT-GP n° 425/2013, conforme solicitação do magistrado, atendendo à designação objeto da Portarias TRT6-GCR nºs 228/2019 e 031/2020, bem como considerando que a unidade jurisdicional possui alojamento funcional para acomodação do magistrado.

As diárias referem-se aos seguintes períodos:

1.	Ida no dia 21.01.2020 e retorno no dia 23.01.2020 (pernoites nos dias 21 e 22.01.2020) – Vara do Trabalho de Serra Talhada - PE;
2.	Ida no dia 04.02.2020 e retorno no dia 06.02.2020 (pernoites nos dias 04 e 05.02.2020) – Vara do Trabalho de Serra Talhada - PE;
3.	Ida no dia 18.02.2020 e retorno no dia 20.02.2020 (pernoites nos dias 18 e 19.02.2020) – Vara do Trabalho de Serra Talhada - PE;
4.	Ida no dia 03.03.2020 e retorno no dia 05.03.2020 (pernoites nos dias 03 e 04.03.2020) – Vara do Trabalho de Serra Talhada - PE;
5.	Ida no dia 28.01.2020 e retorno no dia 30.01.2020 (pernoites nos dias 28 e 29.01.2020) – Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Sertânia – PE;
e
6.	Ida no dia 11.02.2020 e retorno no dia 13.02.2020 (pernoites nos dias 11 e 12.02.2020) – Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Sertânia – PE.

O Magistrado declara que não efetuou a solicitação das referidas diárias em tempo hábil, em decorrência do volume de trabalho em um primeiro momento e depois devido à pandemia. Assim, somente agora está verificando todas as pendências administrativas de 2020, pelo que verificou a inexistência desses pedidos de diárias para o ano de 2020, pelo que as requer de forma indenizada.

O Magistrado informa que os deslocamentos intermunicipais se deram por meio de veículo próprio. 

Dê-se ciência e cumpra-se.

Recife - PE, 07 de janeiro de 2021
	
DIONE NUNES FURTADO DA SILVA
Desembargadora Vice-Presidente, no exercício da Corregedoria do TRT da Sexta Região