PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO.

OFÍCIO CIRCULAR TRT-GCR Nº 46/2003.

Recife, 29 de outubro de 2003.

		Excelentíssimos Juízes.

		Para efeito de colaboração, informo-lhes que a Presidência desta Corte remeteu a esta Corregedoria cópia do Ofício Circular nº 001-CEST-PE/PR enviado pelo DNOCS -Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, que versa sobre a constituição de Grupo de Trabalho destinado a realizar o levantamento de todas as ações judiciais em que aquele Departamento seja autor, réu ou parte interessada (Portaria Conjunta nº 82, de 18 de setembro de 2003).

		No mencionado documento, os Excelentíssimos Procurador-Geral do DNOCS e Procuradora Federal CEST-PE/PR, respectivamente, Dr. Reno Ximenes Pontes e Dra. Alzira Cabral Medeiros, ressaltaram que “a atuação do referido Grupo de Trabalho implicará o exame e a carga judicial de referidos processos, para fins de extração de fotocópias e cadastramento no SICAU – Sistema Integrado de Controle das Ações da União, razão pela qual solicitam os bons ofícios desse Juízo no sentido de ser definida uma rotina de procedimentos que permita o atendimento ao teor de referido ato, sem prejuízo das atribuições a cargo da Secretaria da Vara”  e colocaram-se à disposição para qualquer outro esclarecimento que seja considerado necessário no telefone 3441-5138.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO.

(continuação do Ofício Circular TRT-GCR nº 46/03).

		Dessa forma, recomendo-lhes ordenar aos Diretores de Secretaria que dêem prioridade ao cumprimento do supracitado Ofício Circular.

		Sem outros para o momento, subscrevo-me.

		Atenciosamente,

Josélia Morais da Costa –
		Juíza do TRT da 6ª Região em 
exercício do cargo de Corregedora.

Aos Excelentíssimos Juízes do Trabalho vinculados ao TRT da 6ª Região.

Ofício Circular 46 2003 de 29/10/2003