PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO.

OFÍCIO-CIRCULAR TRT-GCR Nº 044/2003.

Recife, 08  de setembro de 2003.

		Excelentíssimos Juízes.

Em observância ao inciso XXIV do artigo 24 do Regimento Interno, solicito-lhes que remetam a esta Corregedoria, devidamente preenchido, impreterivelmente até 30 de setembro de 2003, o formulário pertinente à proposta de períodos de férias a serem usufruídos no próximo exercício (modelo anexo), e informem, em se tratando de opção de gozo de férias até maio de 2004, no espaço reservado para tal, a pretensão de receberem antecipadamente 50% da gratificação natalina. 

Outrossim, considerando o quadro deficitário de juízes da reserva técnica (que no primeiro trimestre de 2004 contará, provavelmente, com apenas dezesseis magistrados), esclareço-lhes que se impõe a adoção dos seguintes critérios na elaboração da escala de férias: 

1º) a inclusão de eventual saldo remanescente, decorrente de interrupção por necessidade imperiosa de serviço, e de dois períodos em relação a cada magistrado;

2º) aguardar a posse de novos magistrados, para os atuais requererem o gozo de outros períodos a que tiverem direito; 

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3º) limitar a quinze o número de juízes que poderão gozar férias nos meses de janeiro, março, maio, julho, setembro e novembro, e, a quatorze, nos meses de fevereiro, abril, junho, agosto, outubro e dezembro de 2004;

4º) observar o critério da Antigüidade, para efeito de preferência, nos meses em que as propostas de opções de utilização de férias ultrapassarem os limites supracitados;

5º) limitar a um período, observada a ordem da antigüidade, o direito de fruição das férias nos meses mais concorridos (janeiro, julho e novembro); 

6º) reservar os meses posteriores a abril de 2004 para as opções dos juízes da reserva técnica, limitando a quatro deles, no máximo, o direito de usufruir férias simultaneamente, e observando, em qualquer caso, os limites indicados no item “3º”; e

7º) observar, nos termos do § 2º do art. 2º da Resolução Administrativa nº TRT-015/2001, a vedação de utilização concomitante de férias pelos juízes titulares e os substitutos zoneados. 

		Sem outros para o momento, subscrevo-me.

		Atenciosamente.

		Nelson Soares Júnior –
		Juiz Corregedor do TRT da 6ª Região.

Aos Excelentíssimos Juízes do Trabalho vinculados ao TRT da 6ª Região.

PODER JUDICIÁRIO
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CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO.

ESCALA DE FÉRIAS 2004 (OF. CIRC. GCR- 044/03)

JUIZ:________________________________________________________
LOTAÇÃO: __________________________________________________

I - SALDO DECORRENTE DE INTERRUPÇÃO DE PERÍODO DE FÉRIAS 
POR NECESSIDADE DE SERVIÇO 

a) Utilização de saldo de férias no período de ___/___/2004 a ___/___/2004. 

b)  Caso não seja possível o acolhimento da opção supra, apresento a seguinte:  
___/___/2004 a ___/___/2004. 

II -  1º PERÍODO DE FÉRIAS A SER USUFRUÍDO EM 2004:

a) Utilização do 1º período de férias em ___/___/2004 a ___/___/2004. 

b) Caso não seja possível o acolhimento da opção supra, apresento a seguinte: 
___/___/2004 a ___/___/2004. 

Antecipação de 50% da Gratificação Natalina:   (  ) SIM       (  ) NÃO

III - 2º PERÍODO DE FÉRIAS A SER USUFRUÍDO EM 2004:

a) Utilização do 2º período de férias em ___/___/2004 a ___/___/2004. 

b) Caso não seja possível o acolhimento da opção supra, apresento a seguinte: 
___/___/2004 a ___/___/2004. 

Antecipação de 50% da Gratificação Natalina:   (  ) SIM       (  ) NÃO

                                                    ______________________________________
                                                                        assinatura do magistrado