PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO.

Ofício circular TRT-GCR Nº 039/2003.

Recife, 05 de agosto de 2003.

		Srs. Juízes.

		Em razão do ofício nº 1.416/03 do Exmo. Sr. Juiz do Trabalho Titular da Vara do Trabalho de Igarassu (PE), comunico-lhes que Sua Excelência determinou o arquivamento do processo nº 00450-2003-181-06-00-3, relativo à reclamação proposta por Antônio Severino dos Santos em face da empresa Vênus Construções (Fernando M. de Lima Neto), por constatar que se tratava de simulação, e expedição de ofício à OAB para adoção das providências cabíveis. 

		Aproveito a oportunidade para recomendar a Vossas Excelências que, em situações análogas, exerçam o poder outorgado pelo artigo 129 do Código de Processo Civil.

		Sem outros para o momento, subscrevo-me.

		Atenciosamente,

		Maria de Lourdes Cabral de Melo -
		Juíza Vice-Presidente do TRT da 6ª Região
      em exercício no cargo de Corregedora.

Aos Excelentíssimos Srs. Juízes do Trabalho vinculados ao TRT da 6ª Região.