Ofício TRT-CRT n.º 591/2012 (Circular)

Recife, 15 de outubro de 2012.

Ilustríssimos(as) Senhores(as)
Diretores(as) de Secretaria de Varas
Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região - Pernambuco

Assunto:	Lançamento de Imposto de Renda e de Contribuições Previdenciárias a comprovar no módulo de Acordo e Pagamento do SIAJ

	Senhores(as) Diretores(as).

	Cumprimentado Vossas Senhorias, de ordem da Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Gisane Barbosa de Araújo, solicito seja dispensada maior atenção quanto ao preenchimento dos valores referentes às obrigações fiscais decorrentes dos acordos celebrados, sobretudo no que tange ao preenchimento dos valores relativos ao Imposto de Renda e às Contribuições Previdenciárias, gerando registros nos históricos “60 – CONTRIB. PREV. A COMPROVAR” e “271 – RECOLHIMENTO I.R. A COMPROVAR”.

	Tal medida visa a atender às regras do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-GESTÃO) e do Projeto Conciliar, do Conselho Nacional de Justiça, sendo certo que, a partir do dia 1º de novembro de 2012, as informações inseridas no SIAJ serão automaticamente extraídas e enviadas aos órgãos gestores, pelo que é imprescindível que os respectivos valores sejam corretamente registrados no SIAJ.

	Observe-se que, caso não haja valores a recolher, necessário se faz seja informado o montante “0” (zero) nos campos “INSS” e “IRPF”.

	Por fim, solicita-se que, existindo dúvidas sobre a questão, obséquio buscar os necessários esclarecimentos com as senhoras Fernanda Pereira (Serviço de Desenvolvimento de Sistemas – SI, e-mail: siaj1@trt6.gov.br) ou Terezinha Pimentel (Seção de Estatística, e-mail: estatistica@trt6.gov.br). 

					Cordialmente,

					ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA
					Secretário da Corregedoria – TRT 6ª Região

Ofício Circular Corregedoria 591 2012 de 15/10/2012