Aos
Exmºs Senhores
Juízes do Trabalho Titulares e Substitutos do TRT da 6ª Região que atuam nas Varas do Trabalho do Recife

Ofício TRT-CRT N.º 544/2011 (Circular)

Em 15 de dezembro de 2011.

Assunto:	Expede orientações a respeito da inclusão no BNDT das execuções concentradas no âmbito da 6ª Região.	

Senhor (a) Juiz (a).

Cumprimentando Vossa Excelência e tendo em vista a existência das execuções concentradas envolvendo os três grandes Clubes de Futebol da capital (12ª Vara), a Administração Indireta do Recife (21ª Vara) e o Hospital do Câncer (9ª Vara), venho, através do presente, prestar as orientações necessárias à inclusão desses processos no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas – BNDT, nos moldes seguintes:

1.	Quanto aos Clubes de Futebol (Santa Cruz, Náutico e Sport), estando os autos na Vara de origem, esta deverá efetuar o cadastramento normalmente. Para os processos cujos autos já foram encaminhados à 12ª Vara do Recife, considera-se, nos termos da decisão proferida pelo E. TRT da 6ª Região em 27/03/2003, não mais haver controvérsia sobre os créditos reconhecidos aos exequentes, de maneira que os Juízes Titular e Substituto em exercício na 12ª Vara do Recife terão competência para determinar a inclusão/alteração/exclusão do devedor no BNDT. A Corregedoria Regional poderá designar outros Magistrados para auxiliar nos trabalhos, bem como a Presidência alocar servidores para primeira alimentação do sistema do BNDT. Após o período do recesso os atos ligados ao BNDT serão realizados pela 12ª Vara do Recife.

2.	No tocante à Administração Indireta do Município do Recife, uma vez que os autos permanecem nas Varas de origem e somente estão sendo encaminhadas certidões de crédito para a 21ª Vara da Capital, as Varas de origem deverão realizar o cadastramento dos respectivos processos.

3.	A respeito das execuções envolvendo o Hospital do Câncer, a própria 9ª Vara da Capital efetuará o cadastramento dos processos no BNDT, porquanto os autos lhe são encaminhados logo após a citação do devedor.

Atenciosamente,

Gisane Barbosa de Araújo
Desembargadora Corregedora
TRT – 6ª Região

Ofício Circular Corregedoria 544 2011 de 15/12/2011